Execução Fiscal 0043957-85.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 30.109,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOUSACAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 18:14

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:18

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de SOUSACAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043957-85.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUSACAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUSACAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:23

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 18:14

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2025, 18:14

Despacho

•09/06/2021, 14:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:18

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de SOUSACAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043957-85.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUSACAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUSACAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

08/04/2021, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/04/2021, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

27/07/2016, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 18:30

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

09/01/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/04/2012, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/03/2012, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2011, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2011, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/08/2011, 14:54

Despacho

•09/06/2017, 13:22

Ato ordinatório

•11/05/2017, 17:52

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:36

Decisão

•05/11/2015, 10:27

Certidão

•04/11/2015, 11:37

Ato ordinatório

•26/05/2015, 19:01

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:03

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•23/04/2013, 14:03

Certidão

•29/11/2012, 00:24

Decisão

•30/10/2012, 00:35

Certidão

•20/07/2012, 14:52

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•17/01/2025, 18:14

Despacho

•09/06/2021, 14:27

Despacho

•09/06/2017, 13:22

Ato ordinatório

•11/05/2017, 17:52

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:36

Decisão

•05/11/2015, 10:27

Certidão

•04/11/2015, 11:37

Ato ordinatório

•26/05/2015, 19:01

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:03

Decisão

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•23/04/2013, 14:03

Certidão

•29/11/2012, 00:24

Decisão

•30/10/2012, 00:35

Certidão

•20/07/2012, 14:52

Ato ordinatório

•03/04/2012, 18:12

Despacho

•23/08/2011, 14:26