Execução Fiscal 0000479-85.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 8.280,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO REYNALDO BRANDAO

CPF

Reu

LUIZ ALVES PEREIRA

CPF

Reu

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SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELTON MOREIRA AMORA

OAB/MG 110643·CPF·Representa: Réu

JOSE DAS GRACAS PEREIRA AMORA

OAB/MG 43253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:53

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:53

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 10:08

Juntada de Certidão

07/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de JOAO REYNALDO BRANDAO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:23

Juntada de manifestação

15/02/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 300046374), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 8 de dezembro de 2020. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

22/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 12:16

Juntada de manifestação

11/12/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:06

Juntada de Certidão

08/12/2020, 12:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/12/2020, 12:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/12/2020, 12:48

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:53

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:53

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 10:08

Juntada de Certidão

07/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de JOAO REYNALDO BRANDAO em 18/02/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/12/2020, 12:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2021, 09:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:23

Juntada de manifestação

15/02/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (Id. 300046374), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 8 de dezembro de 2020. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

22/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 12:16

Juntada de manifestação

11/12/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:06

Juntada de Certidão

08/12/2020, 12:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/12/2020, 12:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/12/2020, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/12/2020, 12:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/12/2020, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2020, 12:48

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 08:17

Juntada de certidão

26/10/2020, 08:16

Decorrido prazo de LUIZ ALVES PEREIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 08:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL MOREIRA LIMITADA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:25

Decorrido prazo de JOAO REYNALDO BRANDAO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:25

Juntada de manifestação

10/08/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

07/08/2020, 08:23

Juntada de volume

07/08/2020, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2020, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2020, 08:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/06/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2013, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 1 E 2 DA PORTARIA 75/12 DO MINISTERIO DA FAZENDA

21/02/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/01/2013, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 18:44