Execução Fiscal 0027274-51.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.415.216,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ XAVIER PINTO

Terceiro

HELENICE FERREIRA PINTO

CPF

Reu

LOJA DAS TINTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ XAVIER PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:00

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER PINTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de LOJA DAS TINTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de HELENICE FERREIRA PINTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:18

Todas as movimentações(135)

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:00

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 19:00

Ato ordinatório

•30/09/2021, 19:31

30/09/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:21

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER PINTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de LOJA DAS TINTAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de HELENICE FERREIRA PINTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027274-51.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HELENICE FERREIRA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENICE FERREIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2020, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2020, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2020, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2020, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2020, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 28/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/04/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2010, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2009, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

15/07/2009, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2009, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/06/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/05/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2009, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2008, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2007, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2007, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 20:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2006, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2005, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2005, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 16:02

CARGA: RETIRADOS INSS

02/09/2005, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2005, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2005, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2004, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2004, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2004, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2004, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 12:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/09/2004, 12:09

REMETIDOS CONTADORIA

16/08/2004, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2004, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2004, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2004, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2004, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2004, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2003, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2003, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2003, 15:58

INICIAL AUTUADA

26/08/2003, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2003, 14:02

Ato ordinatório

•10/06/2021, 13:46

Despacho

•27/08/2020, 19:37

Ato ordinatório

•24/03/2020, 13:13

Despacho

•22/08/2018, 14:50

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:33

Despacho

•06/09/2012, 16:48

Despacho

•30/03/2011, 16:07

Decisão

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38

Decisão

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/10/2021, 19:00

Ato ordinatório

•30/09/2021, 19:31

Ato ordinatório

•10/06/2021, 13:46

Despacho

•27/08/2020, 19:37

Ato ordinatório

•24/03/2020, 13:13

Despacho

•22/08/2018, 14:50

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:33

Despacho

•06/09/2012, 16:48

Despacho

•30/03/2011, 16:07

Decisão

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38

Decisão

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38

Despacho

•13/01/2010, 19:38