Execução Fiscal 0002485-51.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2004

Valor da Causa

R$ 27.141,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAETANO MAFFIA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de CAETANO MAFFIA JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:32

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:14

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:59

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/03/2026, 12:59

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(206)

Juntada de petição intercorrente

06/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de CAETANO MAFFIA JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:32

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 12:59

Decisão

•03/03/2026, 12:59

06/03/2026, 02:14

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 12:59

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 12:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/03/2026, 12:59

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:17

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 13:55

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 17:28

Juntada de resposta

26/11/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 08:36

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:36

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:17

Juntada de certidão de expedição de documento

18/11/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:40

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:57

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 10:13

Juntada de petição intercorrente

31/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:44

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 20:57

Juntada de Certidão

07/10/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

07/10/2025, 17:59

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 18:02

Juntada de resposta

24/09/2025, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 20:26

Juntada de Certidão

22/09/2025, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 20:26

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 15:13

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:07

Processo Desarquivado

04/09/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:54

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de manifestação

05/07/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de CAETANO MAFFIA JUNIOR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002485-51.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO MAFFIA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO MAFFIA JUNIOR TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002485-51.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAETANO MAFFIA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO MAFFIA JUNIOR TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2019, 12:45

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2018, 11:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:48

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2018, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

02/04/2013, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2012, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2011, 08:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 16:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 16:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2009, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/11/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/11/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - armário sala diretora

03/11/2008, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2008, 08:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - NO GABINETE JUIZ P/ASSINATURA

18/07/2008, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2008, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

10/12/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2007, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2007, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2006, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

19/01/2005, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 07:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 21.07.2004

21/07/2004, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2004, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2004, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2004, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2004, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2004, 08:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2004, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 17:21

INICIAL AUTUADA

16/02/2004, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2004, 10:22

Decisão

•19/11/2025, 08:36

Decisão

•19/11/2025, 08:36

Decisão

•12/11/2025, 17:15

Decisão

•07/10/2025, 20:57

Decisão

•07/10/2025, 20:57

Despacho

•22/09/2025, 20:26

Despacho

•10/08/2021, 18:57

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:16

Despacho

•08/05/2019, 14:31

Ato ordinatório

•02/04/2019, 14:55

Despacho

•14/02/2018, 15:23

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:07

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:37

Todos os documentos(36)

Decisão

•03/03/2026, 12:59

Decisão

•03/03/2026, 12:59

Decisão

•19/11/2025, 08:36

Decisão

•19/11/2025, 08:36

Decisão

•12/11/2025, 17:15

Decisão

•07/10/2025, 20:57

Decisão

•07/10/2025, 20:57

Despacho

•22/09/2025, 20:26

Despacho

•10/08/2021, 18:57

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:16

Despacho

•08/05/2019, 14:31

Ato ordinatório

•02/04/2019, 14:55

Despacho

•14/02/2018, 15:23

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:07

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:37

Decisão

•28/03/2014, 17:09

Certidão

•17/03/2014, 13:14

Despacho

•13/02/2014, 14:52

Certidão

•23/05/2013, 18:29

Ato ordinatório

•04/10/2012, 14:47

Ato ordinatório

•31/01/2012, 18:01

Despacho

•25/03/2011, 17:14

Ato ordinatório

•10/11/2010, 00:55

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:49

Despacho

•18/01/2010, 16:18

Despacho

•18/01/2010, 16:18

Despacho

•18/01/2010, 16:18

Decisão

•18/01/2010, 16:18

Despacho

•18/01/2010, 16:18

Despacho

•18/01/2010, 16:18

Despacho

•18/01/2010, 16:18

Despacho

•18/01/2010, 16:18

Despacho

•18/01/2010, 16:17

Despacho

•18/01/2010, 16:17

Despacho

•18/01/2010, 16:17

Despacho

•18/01/2010, 16:17