Execução Fiscal 0012721-96.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2003

Valor da Causa

R$ 56.469,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO

CPF

Reu

RPB CURSOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 18:25

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2023, 10:43

Juntada de manifestação

16/05/2023, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:32

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 18:25

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 18:25

Despacho

•10/08/2023, 10:44

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legal

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18/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2023, 10:43

Juntada de manifestação

16/05/2023, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2023, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012721-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPB CURSOS LTDA RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012721-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPB CURSOS LTDA RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012721-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPB CURSOS LTDA RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012721-96.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RPB CURSOS LTDA RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/04/2020, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/04/2020, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

01/04/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -

19/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 13/12/2013

13/12/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2013, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

04/04/2013, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2013, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

10/08/2012, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/01/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 19:04

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2011, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

30/09/2010, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o bloqueio de ativos financeiros

17/08/2010, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/02/2010, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2008, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2008, 11:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2008, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

12/03/2008, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

04/03/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2007, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2004, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2004, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2004, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2004, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 18:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/07/2003, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2003, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2003, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2003, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2003, 08:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2003, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 14:09

INICIAL AUTUADA

30/04/2003, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 14:31

Ato ordinatório

•15/03/2023, 11:46

Despacho

•12/08/2021, 17:22

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:36

Despacho

•23/04/2020, 14:34

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:11

Despacho

•08/10/2018, 16:06

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:35

Despacho

•19/01/2016, 15:35

Ato ordinatório

•19/11/2015, 18:11

Despacho

•15/05/2014, 18:47

Despacho

•09/12/2013, 15:37

Decisão

•23/05/2013, 15:07

Todos os documentos(33)

Despacho

•18/11/2025, 18:25

Despacho

•10/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

•15/03/2023, 11:46

Despacho

•12/08/2021, 17:22

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:36

Despacho

•23/04/2020, 14:34

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:11

Despacho

•08/10/2018, 16:06

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:20

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:35

Despacho

•19/01/2016, 15:35

Ato ordinatório

•19/11/2015, 18:11

Despacho

•15/05/2014, 18:47

Despacho

•09/12/2013, 15:37

Decisão

•23/05/2013, 15:07

Certidão

•23/05/2013, 10:11

Decisão

•08/03/2013, 10:01

Certidão

•18/10/2012, 18:47

Despacho

•16/05/2012, 15:20

Ato ordinatório

•25/08/2011, 19:13

Decisão

•17/11/2010, 18:30

Certidão

•16/11/2010, 15:30

Decisão

•11/08/2010, 17:08

Certidão

•20/07/2010, 14:36

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:23

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:17

Despacho

•13/01/2010, 16:56

Decisão

•13/01/2010, 16:56

Despacho

•13/01/2010, 16:56

Despacho

•13/01/2010, 16:56

Despacho

•13/01/2010, 16:56

Sentença Tipo A

•13/01/2010, 16:56

Despacho

•13/01/2010, 16:56