Execução Fiscal 0064492-06.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/12/2009
Valor da Causa
R$ 10.592,35
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 15:09
Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025, 17:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VEPESA COMERCIAL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025, 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025, 17:03
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 11:33
Juntada de pedido de extinção do processo
28/02/2025, 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/01/2022, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 17:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022, 08:16
Juntada de pedido de suspensão do processo
03/12/2021, 04:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 18:55
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 18:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 01:06
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021, 14:35
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 15:09
Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025, 17:03
Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025, 17:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025, 17:03
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 11:33
Juntada de pedido de extinção do processo
28/02/2025, 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/01/2022, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 17:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.
24/01/2022, 08:16
Juntada de pedido de suspensão do processo
03/12/2021, 04:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 18:55
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 18:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 01:06
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021, 14:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:39
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021, 16:34
Ato ordinatório praticado
24/09/2021, 16:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 01:21
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 17:23
Ato ordinatório praticado
17/08/2021, 18:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:57
Decorrido prazo de VEPESA COMERCIAL LTDA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 01:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064492-06.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEPESA COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VEPESA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 10:33
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 10:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2021, 14:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2020, 19:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2020, 09:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2020, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2020, 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2020, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2020, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2020, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2020, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2020, 13:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2018, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2018, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2018, 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2018, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018, 15:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2018, 08:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/07/2018, 08:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -
13/04/2018, 07:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2018, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2018, 14:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2016, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2016, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2016, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2015, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2015, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2015, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2015, 07:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2015, 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2015, 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2014, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2014, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2014, 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2014, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2014, 12:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013, 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2013, 15:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2013, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2013, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2013, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2013, 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2013, 18:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2013, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2012, 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012, 15:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2011, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2011, 11:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2011, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2011, 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
28/10/2011, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2011, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2011, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2011, 16:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2011, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2011, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2011, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2011, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO
24/01/2011, 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2010, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2010, 10:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2010, 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2010, 16:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2010, 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2010, 16:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2010, 11:08
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2010, 13:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2010, 15:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
09/03/2010, 12:04
PROCESSO DIGITALIZADO
05/03/2010, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010, 11:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/01/2010, 09:18
Documentos
Sentença Tipo B
•
28/02/2025, 17:03
Despacho
•
27/01/2022, 17:55
Ato ordinatório
•
24/09/2021, 16:30
Ato ordinatório
•
17/08/2021, 18:56
Despacho
•
21/08/2020, 20:30
Ato ordinatório
•
24/03/2020, 13:13
Despacho
•
22/08/2018, 14:50
Ato ordinatório
•
08/03/2018, 14:47
Despacho
•
26/04/2016, 16:07
Ato ordinatório
•
19/08/2015, 16:10
Despacho
•
31/01/2014, 16:58
Ato ordinatório
•
09/12/2013, 15:54
Despacho
•
10/04/2013, 17:39
Ato ordinatório
•
12/12/2012, 15:22
Despacho
•
16/12/2011, 11:10
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença Tipo B
•
28/02/2025, 17:03
Despacho
•
27/01/2022, 17:55
Ato ordinatório
•
24/09/2021, 16:30
Ato ordinatório
•
17/08/2021, 18:56
Despacho
•
21/08/2020, 20:30
Ato ordinatório
•
24/03/2020, 13:13
Despacho
•
22/08/2018, 14:50
Ato ordinatório
•
08/03/2018, 14:47
Despacho
•
26/04/2016, 16:07
Ato ordinatório
•
19/08/2015, 16:10
Despacho
•
31/01/2014, 16:58
Ato ordinatório
•
09/12/2013, 15:54
Despacho
•
10/04/2013, 17:39
Ato ordinatório
•
12/12/2012, 15:22
Despacho
•
16/12/2011, 11:10
Ato ordinatório
•
29/08/2011, 16:45
Despacho
•
17/02/2011, 14:35
Ato ordinatório
•
13/10/2010, 10:01
Ato ordinatório
•
10/06/2010, 16:23
Despacho
•
09/03/2010, 14:42