Execução Fiscal 0036504-83.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 18.166,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOEMA REGINA ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:17

Juntada de Certidão

06/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 09:36

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 12:10

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:51

Juntada de manifestação

15/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 17:27

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:17

Juntada de Certidão

06/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 14:37

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 14:37

28/04/2023, 09:36

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 12:10

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:51

Juntada de manifestação

15/03/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 11:53

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:21

Juntada de manifestação

26/10/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:27

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de MOEMA REGINA ALVES RODRIGUES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036504-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOEMA REGINA ALVES RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOEMA REGINA ALVES RODRIGUES BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036504-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOEMA REGINA ALVES RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOEMA REGINA ALVES RODRIGUES BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2011, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 15:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2009, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2008, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2007, 12:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2007, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2006, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2006, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/07/2006, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 05 JUL 06

05/07/2006, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2005, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2005, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/09/2005, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2005, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2005, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2005, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2005, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 07:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2004, 11:44

INICIAL AUTUADA

09/12/2004, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 13:39

Despacho

•15/11/2021, 11:53

Despacho

•28/09/2021, 22:27

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:14

Despacho

•26/07/2019, 17:07

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:14

Despacho

•16/04/2018, 16:45

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:54

Despacho

•15/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:09

Despacho

•05/08/2015, 15:49

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:19

Despacho

•22/08/2014, 15:26

Ato ordinatório

•14/04/2014, 15:23

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 14:37

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 14:37

Despacho

•15/11/2021, 11:53

Despacho

•28/09/2021, 22:27

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:14

Despacho

•26/07/2019, 17:07

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:14

Despacho

•16/04/2018, 16:45

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:54

Despacho

•15/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:09

Despacho

•05/08/2015, 15:49

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:19

Despacho

•22/08/2014, 15:26

Ato ordinatório

•14/04/2014, 15:23

Despacho

•31/01/2014, 18:45

Ato ordinatório

•06/12/2013, 18:33

Despacho

•22/02/2013, 15:33

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:22

Despacho

•22/11/2011, 19:06

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:22

Ato ordinatório

•17/03/2010, 13:05

Decisão

•29/12/2009, 15:54

Despacho

•29/12/2009, 15:54

Despacho

•29/12/2009, 15:54

Despacho

•29/12/2009, 15:54

Despacho

•29/12/2009, 15:54

Despacho

•29/12/2009, 15:53

Despacho

•29/12/2009, 15:53