Execução Fiscal 0007379-28.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 338.283,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARVALHO LEAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de CARVALHO LEAL LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Juntada de manifestação

20/05/2022, 15:00

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:40

Juntada de Certidão

28/04/2022, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 22:55

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2022, 22:55

Decorrido prazo de CARVALHO LEAL LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:56

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:13

Todas as movimentações(83)

Arquivado Provisoramente

02/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de CARVALHO LEAL LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:57

Juntada de manifestação

20/05/2022, 15:00

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 22:55

30/04/2022, 02:40

Juntada de Certidão

28/04/2022, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2022, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 22:55

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2022, 22:55

Decorrido prazo de CARVALHO LEAL LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:56

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007379-28.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVALHO LEAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARVALHO LEAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 10:36

Juntada de volume

27/04/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2021, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2021, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 04/12/2020

03/12/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/11/2020, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/08/2020, 21:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2020, 21:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020

01/07/2020, 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA 06/03/2020

05/03/2020, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

23/06/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/06/2017

14/06/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/10/2016, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/09/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/03/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/02/2016

18/02/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Os autos foram efetivamente devolvidos com decisão em 27/01/2016

12/02/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2015, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2014, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/03/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2013, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/09/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2013, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2013, 16:10

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2013, 16:36