Execução Fiscal 0010423-19.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/03/2012
Valor da Causa
R$ 23.280,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
CARLOS EDUARDO CONCLI DOS SANTOS
CPF
770.***.***-72
Mostrar
Reu
CJ RESTAURANTE LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICK SATHLER SPINOLA
OAB/SP 212042
·
CPF
780.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 17:10
Transitado em Julgado em 14/10/2025
11/12/2025, 17:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:40
Juntada de petição intercorrente
25/08/2025, 11:31
Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2025.
25/08/2025, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025, 10:39
Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025, 19:05
Juntada de Certidão
21/08/2025, 19:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025, 19:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 19:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025, 19:05
Conclusos para julgamento
20/08/2025, 19:45
Juntada de pedido de extinção do processo
20/08/2025, 13:30
Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 11:28
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 17:10
Transitado em Julgado em 14/10/2025
11/12/2025, 17:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 00:40
Juntada de petição intercorrente
25/08/2025, 11:31
Publicado Sentença Tipo B em 25/08/2025.
25/08/2025, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025, 10:39
Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025, 19:05
Juntada de Certidão
21/08/2025, 19:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025, 19:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 19:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025, 19:05
Conclusos para julgamento
20/08/2025, 19:45
Juntada de pedido de extinção do processo
20/08/2025, 13:30
Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 11:28
Juntada de Certidão
19/08/2025, 11:28
Processo Desarquivado
15/08/2025, 12:41
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 16:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:58
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CONCLI DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:18
Decorrido prazo de CJ RESTAURANTE LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 01:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010423-19.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO CONCLI DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CJ RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 10:40
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 10:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/04/2021, 17:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
23/04/2021, 16:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/04/2021, 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/04/2021, 16:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 12:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2016, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2016, 16:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2016, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2016, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2016, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016, 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2016, 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2016, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 07:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2015, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 08/09/2015
08/09/2015, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/09/2015, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade
21/08/2015, 16:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/06/2014, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2014, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2014, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2014, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2014, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2014, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2014, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2014, 16:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2014, 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2014, 17:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/10/2013, 10:06
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2013, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2013, 12:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2013, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2013, 16:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2013, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2013, 12:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/07/2013, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
10/07/2013, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2013, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2013, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2013, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2013, 16:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/06/2013, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2013, 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2013, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2012, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2012, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2012, 15:17
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2012, 16:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2012, 18:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2012, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2012, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2012, 15:24
PROCESSO DIGITALIZADO
19/03/2012, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012, 13:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
12/03/2012, 14:24
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/08/2025, 19:05
Ato ordinatório
•
19/08/2025, 11:28
Despacho
•
14/07/2021, 15:30
Despacho
•
26/09/2016, 18:41
Ato ordinatório
•
25/08/2016, 17:06
Certidão
•
08/09/2015, 00:55
Decisão
•
21/08/2015, 16:00
Certidão
•
03/06/2014, 17:04
Ato ordinatório
•
24/03/2014, 17:11
Despacho
•
20/09/2013, 11:37
Despacho
•
22/07/2013, 10:36
Certidão
•
17/07/2013, 15:00
Despacho
•
10/06/2013, 18:14
Certidão
•
10/06/2013, 16:56
Ato ordinatório
•
05/11/2012, 15:17
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
•
21/08/2025, 19:05
Ato ordinatório
•
19/08/2025, 11:28
Despacho
•
14/07/2021, 15:30
Despacho
•
26/09/2016, 18:41
Ato ordinatório
•
25/08/2016, 17:06
Certidão
•
08/09/2015, 00:55
Decisão
•
21/08/2015, 16:00
Certidão
•
03/06/2014, 17:04
Ato ordinatório
•
24/03/2014, 17:11
Despacho
•
20/09/2013, 11:37
Despacho
•
22/07/2013, 10:36
Certidão
•
17/07/2013, 15:00
Despacho
•
10/06/2013, 18:14
Certidão
•
10/06/2013, 16:56
Ato ordinatório
•
05/11/2012, 15:17
Despacho
•
17/04/2012, 16:57