Apelação Cível 0001920-92.2011.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 02ª - Marabá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

RUBENS DA PAIXAO MESQUITA

CPF

Autor

ROBSON BERNARDO NETO

CPF

Autor

RAIMUNDO ANTONIO PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

PAULO SANTIAGO ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DOS REIS DA SILVA CAMPOS

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB/PA 4533·CPF·Representa: Autor

RHUAN DE ARAUJO MORAIS

CPF·Representa: Autor

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 11763·CPF·Representa: Autor

GILDASIO DA SILVA MELO

CPF·Representa: Autor

HELVECINO NERES DOS SANTOS

OAB/TO 9517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

RUBENS DA PAIXAO MESQUITA

CPF

Autor

ROBSON BERNARDO NETO

CPF

Autor

RAIMUNDO ANTONIO PEREIRA DE MELO

CPF

Autor

PAULO SANTIAGO ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DOS REIS DA SILVA CAMPOS

Autor

MARIA DORALICE SILVA BARROS

CPF

Autor

LINDOLFO IVO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

JUCELIA DE NEGREIROS BORGES RAMALHO

CPF

Autor

JOSE SOARES DE MELO

CPF

Autor

JOSE LUIZ PORTELLA RIBEIRO

CPF

Autor

JOSE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE EDIVAN RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE ARMANDO BANDEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

JORACY SANTANA LOBO

CPF

Autor

JENILSON SANTOS DE ALENCAR

CPF

Autor

JEFFERSON ROGERIO DE JESUS FONSECA

CPF

Autor

ILDEBRANDO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

FABIO COSTA BOAVENTURA

CPF

Autor

ELVAS MARTINS DOS REIS

CPF

Autor

EDIVALSON RIBEIRO

CPF

Autor

DEGIVANIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CELIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

Autor

ANTONIO FLAVIO CHAGAS LOPES

CPF

Autor

ANTONIO ADALBERTO FONSECA

CPF

Autor

USIEL RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

CUSTODIO ALVES BARROSO

CPF

Autor

PEDRO TOME DA SILVA FILHO

CPF

Autor

DIVAN TOME DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO CORREA LIMA

CPF

Autor

DECIO CAMPOS DE ARAUJO

CPF

Autor

WENDALL CARNEIRO SILVA

CPF

Autor

WESCLEY CARNEIRO SILVA

CPF

Autor

ADELCIDES VASCONCELOS JUNIOR

CPF

Autor

ASEMAR CARLOS DA COSTA CUNHA

CPF

Autor

AGNALDO MENDES FREIRE

CPF

Autor

MANOEL CARVALHO NETO

CPF

Autor

ERNESTO ALMEIDA COIMBRA

CPF

Autor

MARIA DOS REIS DA SILVA CAMPOS

Terceiro

ANTONIO JOSE DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(20)

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB/PA 4533·CPF·Representa: Autor

RHUAN DE ARAUJO MORAIS

CPF·Representa: Autor

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 11763·CPF·Representa: Autor

GILDASIO DA SILVA MELO

CPF·Representa: Autor

HELVECINO NERES DOS SANTOS

OAB/TO 9517·CPF·Representa: Autor

MARCILIO GOMES DE SOUSA

OAB/TO 6493·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LOPES DIAS

OAB/PA 10614·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA

OAB/PA 9505·CPF·Representa: Autor

LANDOLFO VILELA GARCIA JUNIOR

OAB/MT 4352·CPF·Representa: Autor

RAUL PROTAZIO ROMAO

OAB/RJ 177472·CPF·Representa: Autor

JUAN JULIO BAEZ MATEUS

OAB/PA 19707·CPF·Representa: Autor

IVANILDO ALVES DOS SANTOS

OAB/PA 20371·CPF·Representa: Autor

BRENDA GUIMARAES SANTIS

OAB/PA 11370·CPF·Representa: Autor

NICILENE TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB/PA 12879·CPF·Representa: Autor

THAIS SOARES SANTOS FERREIRA

OAB/PA 13597·CPF·Representa: Autor

ANDRE CALIXTO DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

ESMERALDO RIBEIRO VILHENA

OAB/PA 7403·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JUAREZ ANDRADE

CPF·Representa: Autor

FABIO LEMOS DA SILVA

OAB/PA 13794·CPF·Representa: Autor

RICARDO MOURA

OAB/PA 17997·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:29

Juntada de parecer

15/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:31

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 18:54

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 18:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

13/07/2022, 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

13/07/2022, 17:11

Juntada de Certidão de Redistribuição

13/07/2022, 17:11

Recebidos os autos

12/07/2022, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 09:29

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 20:01

Acórdão

•27/08/2025, 17:05

Acórdão

•25/06/2025, 09:08

Acórdão

•25/06/2025, 09:07

Acórdão

•17/06/2025, 14:45

Decisão

•14/12/2024, 10:05

Ato ordinatório

•13/07/2022, 18:54

Despacho

•08/06/2022, 08:02

Sentença Tipo A

•25/04/2022, 16:24

Documento Comprobatório

•03/03/2022, 17:45

Despacho

•02/02/2022, 20:13

Despacho

•06/12/2021, 13:00

Ato ordinatório

•25/05/2021, 10:51

Despacho

•23/04/2021, 11:54