Execução Fiscal 0007319-09.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 17.401,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BRASILIA LTD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:16

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BRASILIA LTD em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 15:33

Juntada de diligência

03/09/2021, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BRASILIA LTD em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Juntada de Certidão

11/06/2021, 10:45

Todas as movimentações(45)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 16:22

Despacho

•09/06/2025, 16:25

07/12/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:16

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BRASILIA LTD em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 15:33

Juntada de diligência

03/09/2021, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BRASILIA LTD em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Juntada de Certidão

11/06/2021, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2021, 16:04

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007319-09.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BRASILIA LTD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PECOBRAL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BRASILIA LTD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/07/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2018, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 12:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2018, 09:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2018, 12:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 08:45

PROCESSO DIGITALIZADO

13/03/2018, 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2018, 12:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/03/2018, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/03/2018, 16:57

Despacho

•24/02/2023, 16:00

Sentença (anexo)

•10/01/2023, 10:38

Despacho

•06/04/2022, 17:24

Despacho

•07/12/2021, 17:16

Decisão

•17/05/2021, 16:04

Despacho

•17/07/2020, 14:04

Ato ordinatório

•05/07/2018, 00:41

Despacho

•25/04/2018, 14:30