Execução Fiscal 0053231-63.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 217.028,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:17

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS LIMA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:12

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0053231-63.2017.4.01.3400. EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXECUTADO: THIAGO MORAIS LIMA, CPF: 843.616.113-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 217.028,18, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 189/2017 DATA DA INSCRIÇÃO: 12/09/2017 NATUREZA: Multas e demais Sanções FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF. ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. Juiz RUI COSTA GONÇALVES 19ª Vara Federal - SJDF (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 17:52

Expedição de Edital.

16/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:17

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS LIMA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:12

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0053231-63.2017.4.01.3400. EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXECUTADO: THIAGO MORAIS LIMA, CPF: 843.616.113-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 217.028,18, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 189/2017 DATA DA INSCRIÇÃO: 12/09/2017 NATUREZA: Multas e demais Sanções FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF. ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021. Juiz RUI COSTA GONÇALVES 19ª Vara Federal - SJDF (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 17:52

Expedição de Edital.

16/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS LIMA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:03

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053231-63.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: THIAGO MORAIS LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO MORAIS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CADE

12/06/2020, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2020, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2020, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2020, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2020, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

12/04/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 16:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/04/2019, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/04/2019, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2019, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/06/2018, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 12:43

PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2018, 18:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/02/2018, 18:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/01/2018, 16:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO EM 29/01/2018

29/01/2018, 18:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

29/01/2018, 18:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

29/01/2018, 18:18

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 13:56

Decisão

•19/06/2023, 19:32

Despacho

•14/12/2021, 08:17

Decisão

•04/05/2021, 20:03

Ato ordinatório

•02/06/2020, 17:50

Ato ordinatório

•02/04/2019, 16:37

Despacho

•24/04/2018, 10:24

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