Execução Fiscal 0005521-20.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.968,93

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA

Terceiro

SILVA E MUNIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIELE MUNIZ PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SILVA E MUNIZ LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de DANIELE MUNIZ PINHEIRO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 01:05

Juntada de Certidão

23/02/2026, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:14

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:05

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 09:13

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de SILVA E MUNIZ LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de DANIELE MUNIZ PINHEIRO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 01:05

Decisão

•23/02/2026, 01:05

25/02/2026, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 01:05

Juntada de Certidão

23/02/2026, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:14

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:05

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de SILVA E MUNIZ LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de DANIELE MUNIZ PINHEIRO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:19

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 11:19

Homologada a Transação

24/04/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:18

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 09:37

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 09:23

Juntada de Certidão

17/03/2025, 13:54

Juntada de procuração/habilitação

12/03/2025, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2024, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 11:57

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/11/2024, 11:57

Conclusos para despacho

01/08/2024, 19:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 18:43

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 18:42

Conclusos para despacho

10/01/2024, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 17:34

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2023, 20:13

Juntada de manifestação

27/02/2023, 08:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 02:06

Juntada de certidão

08/02/2023, 19:38

Juntada de Certidão

08/02/2023, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 18:41

Outras Decisões

08/02/2023, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 09:45

Juntada de manifestação

06/02/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2022, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2022, 19:55

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:17

Juntada de pedido de homologação de acordo

14/11/2022, 13:20

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 10:05

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2021, 18:21

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:10

Mandado devolvido cumprido

27/04/2021, 23:21

Juntada de diligência

27/04/2021, 23:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:45

Decorrido prazo de SILVA E MUNIZ LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de DANIELE MUNIZ PINHEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005521-20.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA POLO PASSIVO: SILVA E MUNIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE MUNIZ PINHEIRO SILVA E MUNIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005521-20.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA POLO PASSIVO: SILVA E MUNIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE MUNIZ PINHEIRO SILVA E MUNIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005521-20.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA POLO PASSIVO: SILVA E MUNIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE MUNIZ PINHEIRO SILVA E MUNIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005521-20.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA POLO PASSIVO: SILVA E MUNIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE MUNIZ PINHEIRO SILVA E MUNIZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005521-20.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA POLO PASSIVO: SILVA E MUNIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005521-20.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA POLO PASSIVO: SILVA E MUNIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005521-20.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA POLO PASSIVO: SILVA E MUNIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005521-20.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA POLO PASSIVO: SILVA E MUNIZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 11:49

Juntada de volume

10/12/2020, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/02/2020, 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/02/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2019, 12:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/02/2019, 16:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/01/2019, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1384

19/09/2018, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2018, 12:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2018, 12:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2017, 15:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 14:49

CITACAO: ORDENADA

22/03/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 11:09

INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2017, 09:34

Sentença Tipo B

•24/04/2025, 11:19

Despacho

•07/05/2024, 18:42

Decisão

•08/02/2023, 18:41

Despacho

•23/11/2022, 19:55