Execução Fiscal 0006218-27.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2006

Valor da Causa

R$ 11.493,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

CASMIG-COMPANHIA AGRICOLA SAO MIGUEL

CNPJ

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de CASMIG-COMPANHIA AGRICOLA SAO MIGUEL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Publicado Edital em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 14:34

Expedição de Edital.

02/12/2025, 14:34

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:12

Juntada de devolução de mandado

02/06/2025, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 18:21

Juntada de devolução de mandado

02/06/2025, 18:21

Juntada de devolução de mandado

02/06/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 18:15

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:25

Juntada de termo

23/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 09:30

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de CASMIG-COMPANHIA AGRICOLA SAO MIGUEL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Publicado Edital em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 02:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 14:34

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•05/10/2024, 12:35

Ato ordinatório

•15/03/2023, 15:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 14:34

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:12

Juntada de devolução de mandado

02/06/2025, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 18:21

Juntada de devolução de mandado

02/06/2025, 18:21

Juntada de devolução de mandado

02/06/2025, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 18:15

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:25

Juntada de termo

23/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/02/2024, 16:23

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:15

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 13:59

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:30

Juntada de Certidão

15/03/2023, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 16:07

Juntada de termo

25/08/2021, 12:20

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de CASMIG-COMPANHIA AGRICOLA SAO MIGUEL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:36

Expedição de Mandado.

03/06/2021, 14:56

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 14:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006218-27.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CASMIG-COMPANHIA AGRICOLA SAO MIGUEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASMIG-COMPANHIA AGRICOLA SAO MIGUEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 10:49

Juntada de volume

27/04/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2020, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2020, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2020, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/02/2020, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/07/02/2020

06/02/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/01/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/01/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/01/2020, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/05/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2019, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 08:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/07/2018, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/03/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2017, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 16:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/06/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

28/06/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/04/2011

31/03/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/11/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2009, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2009, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

27/04/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

11/02/2009, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2009, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

22/12/2008, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR A CVM

24/11/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1. 117 DE 01.10.2008

03/10/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24.09.2008

24/09/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2008, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2008, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2008, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2008, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

04/04/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA INTIMAÇÃO EXPEDIDA

09/11/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXQTE

08/10/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2007, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/04/2007, 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/04/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

21/03/2007, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

13/02/2007, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/02/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 16:47

INICIAL AUTUADA

01/12/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/11/2006, 18:21