Execução Fiscal 0035908-60.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2008

Valor da Causa

R$ 370,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

LINDOLFO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 19:49

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:49

Extinto o processo por desistência

12/08/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 17:30

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 12:56

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:56

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 19:49

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•12/08/2025, 19:49

Decisão

•10/06/2025, 15:43

12/08/2025, 19:49

Extinto o processo por desistência

12/08/2025, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 17:30

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 12:56

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:51

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:21

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 08:53

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:26

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:04

Conclusos para decisão

19/07/2021, 10:24

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

19/07/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 10:22

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de LINDOLFO VICENTE DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035908-60.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LINDOLFO VICENTE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOLFO VICENTE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2015, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2014, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/01/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - vista PRF

11/12/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2013, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

30/09/2013, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2013, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2013, 10:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

26/03/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2013, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista a PRF.

30/08/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2011, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2010, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2010, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO - PRF

21/10/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 10:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2009, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2009, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 12:21

INICIAL AUTUADA

04/12/2008, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/11/2008, 12:26

Decisão

•10/06/2025, 12:56

Decisão

•31/01/2023, 08:53

Decisão

•23/01/2023, 16:44

Despacho

•23/03/2022, 17:04

Despacho

•17/07/2020, 14:11

Certidão

•09/10/2015, 00:58

Ato ordinatório

•08/06/2015, 11:31

Despacho

•15/04/2014, 16:10

Despacho

•20/11/2013, 18:40

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:57

Despacho

•18/06/2013, 18:35

Despacho

•21/03/2013, 16:19

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:31

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo C

•12/08/2025, 19:49

Decisão

•10/06/2025, 15:43

Decisão

•10/06/2025, 12:56

Decisão

•31/01/2023, 08:53

Decisão

•23/01/2023, 16:44

Despacho

•23/03/2022, 17:04

Despacho

•17/07/2020, 14:11

Certidão

•09/10/2015, 00:58

Ato ordinatório

•08/06/2015, 11:31

Despacho

•15/04/2014, 16:10

Despacho

•20/11/2013, 18:40

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:57

Despacho

•18/06/2013, 18:35

Despacho

•21/03/2013, 16:19

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:31

Despacho

•15/12/2010, 19:09

Ato ordinatório

•21/10/2010, 10:50

Despacho

•13/01/2010, 14:05