Execução Fiscal 0009984-81.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2007

Valor da Causa

R$ 993,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARTH COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

12/12/2025, 10:03

Juntada de manifestação

14/07/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 08:48

Juntada de Certidão

23/06/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 08:48

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão

21/06/2025, 15:06

Juntada de manifestação

13/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:54

Juntada de manifestação

23/11/2021, 19:12

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 18/08/2025

12/12/2025, 10:03

Juntada de manifestação

14/07/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 08:48

Juntada de Certidão

23/06/2025, 08:48

Documentos

Sentença Tipo A

•23/06/2025, 08:48

Sentença Tipo A

•23/06/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 08:48

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão

21/06/2025, 15:06

Juntada de manifestação

13/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:54

Juntada de manifestação

23/11/2021, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:45

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARTH COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009984-81.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARTH COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTH COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS CEF

27/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 12:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 10:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2008, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:11

CARGA: RETIRADOS CEF

07/07/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/07/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/03/2008, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

05/12/2007, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 13:09

CARGA: RETIRADOS CEF

05/11/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/10/2007, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2007, 09:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 14:55

INICIAL AUTUADA

09/05/2007, 08:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2007, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2007, 15:57

Despacho

•30/10/2023, 18:23

Despacho

•28/10/2021, 13:45

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:42

Despacho

•07/06/2016, 17:53

Ato ordinatório

•25/11/2015, 14:49

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41

Decisão

•17/12/2009, 00:41

Despacho

•17/12/2009, 00:41