Desapropriação 0043520-87.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2010

Valor da Causa

R$ 924,87

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE BARROS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

KARINA DUSSE

Representa: Autor

JULIA MAGALHAES SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CORTES NUNES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 18:06

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 05:45

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 21:43

Juntada de Certidão

12/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 21:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:20

Todas as movimentações(329)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:59

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 18:06

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 21:43

Decisão

•12/03/2026, 21:43

14/03/2026, 05:45

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 21:43

Juntada de Certidão

12/03/2026, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 21:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 21:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:19

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 15:16

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:38

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:38

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:53

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:55

Cancelada a movimentação processual

12/08/2025, 14:47

Desentranhado o documento

12/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:27

Juntada de Certidão

22/04/2025, 15:16

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

12/04/2025, 12:18

Juntada de certidão

12/04/2025, 12:17

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:25

Conclusos para decisão

28/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:45

Juntada de alvará

06/10/2024, 04:22

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:55

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 18:53

Desentranhado o documento

12/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2023, 18:19

Cancelada a conclusão

10/12/2023, 18:19

Conclusos para decisão

31/08/2023, 23:42

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:59

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 10:32

Juntada de Certidão

10/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:32

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:30

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:12

Juntada de petição intercorrente

27/12/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:06

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:47

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 11:48

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:29

Juntada de Certidão

17/11/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:35

Juntada de Certidão

04/10/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:16

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:48

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:49

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:24

Decorrido prazo de CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:24

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 11:50

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 17:56

Decorrido prazo de CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:12

Conclusos para decisão

03/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043520-87.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043520-87.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ALBERICO DA SILVA DIAS CLYCIA RAQUEL CORTES NUNES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 10:53

Juntada de volume

27/04/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - para fins de migração ao PJE - cp pendente

23/03/2021, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

26/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/12/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS SEM DESPACHO PARA ATO REM DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 14:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/11/2019, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/11/2019, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/10/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS PINTO MIRES, AUTORIZADO MO SISTEMA

27/09/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 10/10

18/09/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 04/09

27/08/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/08/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2019, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DEVOLUÇÃO DO AR (MALOTE DIGITAL)

23/08/2019, 16:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EDSON LUIZ PING DA CONCEIÇÃO SILVA

18/06/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 38/2019

28/05/2019, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO PESSOAL DOS RÉUS

21/05/2019, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 05/06

15/05/2019, 19:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF Nº 38/2019 ORIUNDO DO CRI DA COMARCA DE CACHOEIRA

15/05/2019, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2019, 16:29

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2019, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - foi assinado em 25/10/2018

01/11/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 14:19

TRANSITO EM JULGADO EM

24/09/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

10/09/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

03/09/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ ATÉ 22/08

31/07/2018, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/07/2018, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/07/2018, 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/07/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/06/2018, 15:56

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ Nº 36/2018

13/06/2018, 16:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

19/04/2018, 18:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

16/04/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

16/04/2018, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ ATÉ 27/03/2018

13/03/2018, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2018, 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 18:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

15/12/2017, 17:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail expedido para 7ª Vara

11/12/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 17:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR Nº 159/2017 SESUD PZ 19/09/2017

18/09/2017, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2017, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO SR. PERITO

25/07/2017, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 18:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/07/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

06/04/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/04/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

03/04/2017, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - SEX5

15/12/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - laudo técnico

13/10/2016, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2016, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir 2º vol.

13/10/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 08/07/2016

01/07/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2016, 17:11

PERICIA LAUDO APRESENTADO

29/04/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS PERITO

16/02/2016, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 13/11/2015

11/11/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/10/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS PERITO

12/06/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

27/04/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 10/04/2015

09/04/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/12/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/12/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 21:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 20:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/03/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 05032014

25/02/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 13:33

REPLICA APRESENTADA

18/11/2013, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

06/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO TIAGO ELOY DE SANTANA OAB/BA27406E - AV ACM, Nº 1113, 2º ANDAR, ITAIGARA

04/11/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 14/11/2013

04/11/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/10/2013, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 11:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2013, 17:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PZ 08/08/2013

30/07/2013, 13:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P DEV DO AR

25/06/2013, 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2013, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/03/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ACM, Nº 1113, 2º ANDAR, ITAIGARA, - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PATRÍCIA COELHO TROZZI CALHEIRA OAB/BA26884E

04/03/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 18/03/2013

04/03/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 14:10

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

15/10/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

08/10/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/10/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 21/09/2012

17/09/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2012, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 09/07/2012

03/07/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - ANOTAR ADVOGADOS ELENCADOS NA PROCURAÇÃO DE FL. 61.

15/06/2012, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATÉ 04/06/2012

29/05/2012, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2012, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

23/05/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/03/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ACM, 1113, 2º ANDAR, ITAIGARA - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PAULA DE ARAÚJO PINHO IUNES OAB/BA25703E

02/03/2012, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2012, 09:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2012, 09:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/01/2012, 16:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/11/2011, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/2011, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA DESENTRENHADA E ENCAMINHADA À COMARCA.

22/09/2011, 13:30

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Desentranhamento da carta precatória nº 4 e doc. arrecadação judiciária.

21/09/2011, 16:33

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/07/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 18:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/06/2011, 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 15:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - prazo para devolução de cp nºs 04 e 05/2011 até 10/05/2011

11/04/2011, 12:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/03/2011, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/01/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAG. SUBST. MAÍRA HIRAMATSU SANCHES, OAB 24413-E

14/12/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz até 10/01/2011

09/12/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2010, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG LIVRO 17-B, FLS. 75/76

24/11/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2010, 15:17

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2010, 13:06

Despacho

•02/12/2025, 15:16

Ato ordinatório

•12/08/2025, 14:55

Despacho

•13/04/2025, 17:22

Despacho

•06/02/2025, 09:25

Despacho

•01/10/2024, 14:59

Ato ordinatório

•12/06/2024, 18:55

Decisão

•18/04/2024, 10:29

Ato ordinatório

•10/05/2023, 10:32

Ato ordinatório

•10/05/2023, 10:32

Despacho

•23/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

•18/11/2022, 11:48

Ato ordinatório

•17/11/2022, 17:35

Ato ordinatório

•04/10/2022, 18:16

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/03/2026, 21:43

Decisão

•12/03/2026, 21:43

Despacho

•02/12/2025, 15:16

Ato ordinatório

•12/08/2025, 14:55

Despacho

•13/04/2025, 17:22

Despacho

•06/02/2025, 09:25

Despacho

•01/10/2024, 14:59

Ato ordinatório

•12/06/2024, 18:55

Decisão

•18/04/2024, 10:29

Ato ordinatório

•10/05/2023, 10:32

Ato ordinatório

•10/05/2023, 10:32

Despacho

•23/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

•18/11/2022, 11:48

Ato ordinatório

•17/11/2022, 17:35

Ato ordinatório

•04/10/2022, 18:16

Despacho

•30/03/2022, 10:49

Ato ordinatório

•20/01/2022, 17:56

Despacho

•22/10/2021, 14:12