Execução Fiscal 0010179-12.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 56.489,41

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO ANTONIO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF

Reu

COSME SILVA COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CAZAES DOS ANJOS

OAB/BA 12674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:52

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:08

Juntada de contrarrazões

18/07/2024, 23:11

Juntada de Certidão

16/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 12:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:32

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:09

Juntada de manifestação

24/05/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 19:25

Juntada de Certidão

23/05/2023, 19:25

Juntada de embargos de declaração

30/01/2023, 18:43

Todas as movimentações(250)

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:52

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:08

Juntada de contrarrazões

18/07/2024, 23:11

Juntada de Certidão

16/07/2024, 12:21

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2024, 12:21

Ato ordinatório

•16/07/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 12:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:32

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:09

Juntada de manifestação

24/05/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 19:25

Juntada de Certidão

23/05/2023, 19:25

Juntada de embargos de declaração

30/01/2023, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 14:17

Outras Decisões

30/01/2023, 14:17

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 15:24

Juntada de manifestação

20/12/2021, 10:37

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:19

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:14

Expedição de Carta precatória.

12/12/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:29

Decorrido prazo de COSME SILVA COUTINHO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO NASCIMENTO RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 22:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010179-12.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO ANTONIO NASCIMENTO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO NASCIMENTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 10:51

Juntada de volume

27/04/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/12/2020, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/12/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2020, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/01/2020, 12:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Leiloeiro

10/01/2020, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

17/12/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não manifestação da parte interessada.

03/09/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/05/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/05/2019, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

16/05/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 10:47

REVELIA: DECLARADA - (EXECUTADO, CITADO POR EDITAL, NÃO SE MANIFESTOU)

08/05/2019, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA)

02/05/2019, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 09/04

19/02/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2019, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

10/01/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - venc 25.01.2019

12/11/2018, 06:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/11/2018, 06:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote eletronico ofc 1226/2018

18/09/2018, 11:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/09/2018, 11:02

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - venc 09.10.218

17/09/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2018, 08:58

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2018, 07:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/04/2018, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

20/04/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 19:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/04/2018, 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2018, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/01/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 10/03/2018

10/01/2018, 13:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado por malote digital

10/01/2018, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

10/01/2018, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 30/01/2018

30/11/2017, 08:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado - por malote digital

30/11/2017, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

30/11/2017, 08:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENCAMINHADO RARA FORNECER A DOC DO OFICIO170/17

14/09/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/09/2017, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 14:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/07/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/07/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

21/07/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1095

04/07/2017, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/01/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

20/01/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/09/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/09/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 07/06

31/05/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/05/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2016, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/05/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

15/05/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/04/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/10/2014, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA

17/10/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/09/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

10/06/2013, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

07/06/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

06/06/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

03/06/2013, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2013, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2013, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/01/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/01/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

26/11/2012, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

23/11/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

20/11/2012, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2012, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

25/06/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 11:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2011, 13:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2011, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ATÉ 28/09/2009

03/08/2009, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

27/07/2009, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2009, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2009, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

01/12/2008, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

29/09/2008, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/01/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAIGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

14/01/2008, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2007, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo até 22-10-2007

19/09/2007, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2007, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/09/2007, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2007, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2007, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2007, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2007, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO, CPF 938.664.615-34

21/05/2007, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2007, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 12:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/05/2007, 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

07/02/2007, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND REMETIDO À CEMAN EM 25 01 07

07/02/2007, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 11:25

INICIAL AUTUADA

28/07/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2006, 14:44

Ato ordinatório

•23/05/2023, 19:25

Ato ordinatório

•23/05/2023, 19:25

Decisão

•30/01/2023, 14:17

Ato ordinatório

•16/12/2021, 12:19

Ato ordinatório

•06/12/2021, 10:29