Execução Fiscal 0009935-03.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 34.730,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

16/04/2026, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:19

Juntada de informação de prevenção negativa

03/11/2025, 17:29

Recebidos os autos

03/11/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2021, 08:23

Juntada de Informação

23/09/2021, 08:22

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de DROGARIA CENTRO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Todas as movimentações(93)

Juntada de manifestação

16/04/2026, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:42

Despacho

•20/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:19

Juntada de informação de prevenção negativa

03/11/2025, 17:29

Recebidos os autos

03/11/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/09/2021, 08:23

Juntada de Informação

23/09/2021, 08:22

Juntada de certidão

23/09/2021, 08:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 08:16

Decorrido prazo de DROGARIA CENTRO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGARIA CENTRO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Estado do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0009935-03.2012.4.01.3000 Intime-se a parte recorrida (executado) a apresentar contrarrazões ao apelo, no prazo de quinze dias (art. 1.010, §1º, CPC), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas necessárias. Intimem-se. Rio Branco-AC, datado e assinado digitalmente. RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara/AC

13/07/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 19:50

Decorrido prazo de DROGARIA CENTRO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Juntada de apelação

03/05/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009935-03.2012.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DROGARIA CENTRO LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) apresentou Embargos de Declaração à sentença proferida por este Juízo em fl. 105 (ID 302625400, pág. 123). Em síntese, alega que o ato sentencial foi contraditório/omisso ao afirmar que a exequente não se manifestou acerca da prescrição intercorrente, uma vez que houve manifestação nos autos dentro do prazo concedido. No caso, razão assiste à exequente unicamente no ponto alegado, uma vez que as fls. 108/111 (ID 302625400, pág. 127/130) comprovam a aludida manifestação que não foi analisada nos autos, de modo que DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios para suprir a omissão na análise da petição mencionada. Acerca do conteúdo da manifestação, razão não assiste a exequente, considerando que não que não foram encontrados bens penhoráveis, bem como a restrição do veículo RENAJUD apenas propicia a identificação do bem, e não sua efetiva localização enquanto não diligenciado por Oficial de Justiça por ocasião da tentativa e efetiva penhora do bem. Dessa forma, no demais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

27/04/2021, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2021, 11:04

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:50

Juntada de manifestação

14/08/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2020, 17:17

Juntada de volume

13/08/2020, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/11/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 10:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/11/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2019, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZADO 05/08/2019

05/08/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

15/04/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

30/10/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2018, 10:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM COM BACENJUD NEGATIVO, RENAJUD POSITIVO E ORDEM CNIB ENVIADA AOS CARTÓRIOS.

01/08/2018, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/07/2018, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

15/03/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 14/06/2014

27/06/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/06/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE, CONFORME ,REQUERIDO À FL. 71. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

15/05/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

11/04/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

13/03/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/02/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 243 DE 18/12/2012 -CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO INICIAL...

07/01/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/12/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

10/12/2012, 09:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 11:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

26/09/2012, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 09:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 09:25

Acórdão

•06/09/2025, 15:17

Ato ordinatório

•12/07/2021, 19:50

Sentença Tipo B

•27/04/2021, 11:04