Execução Fiscal 0001635-02.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.172,11

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

17/12/2025, 21:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/07/2025, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/05/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2025, 14:26

Determinada a citação

13/05/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/07/2024, 12:37

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

17/12/2025, 21:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 19:24

OUTROS

•25/05/2023, 12:21

18/07/2025, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/06/2025, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/05/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2025, 14:26

Determinada a citação

13/05/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/07/2024, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

11/04/2024, 12:49

Juntado(a) - Juntada de termo

15/03/2024, 16:08

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 14:41

Juntado(a) - Juntada de termo

02/02/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2023, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 12:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2023, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

31/03/2023, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 15:45

Juntado(a) - Juntada de carta

16/01/2023, 17:28

Juntado(a) - Juntada de termo

14/12/2022, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/12/2022, 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de termo

16/11/2022, 14:06

Juntado(a) - Juntada de termo

21/10/2022, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2022, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 13:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/10/2022, 20:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 13:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/04/2022, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 20:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:11

Desentranhado o documento

07/07/2021, 18:23

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 18:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2021, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001635-02.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLAN MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 21:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 11:05

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANS

25/11/2019, 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

25/11/2019, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

01/07/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANS (PGF)

25/06/2019, 13:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/04/2019, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 18:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/09/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2018, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 15:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 12:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/07/2018, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

16/10/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 17:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/03/2017, 16:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - iniciais recebidas

20/03/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2016, 14:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/11/2016, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 14:47

OUTROS

•23/03/2023, 15:57

OUTROS

•05/12/2022, 15:19

OUTROS

•18/10/2022, 13:58

OUTROS

•05/07/2022, 16:51

OUTROS

•05/04/2022, 13:10