Execução Fiscal 0010293-97.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 3.044,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:11

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/06/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:50

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/06/2025, 23:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:08

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 13:32

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:32

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:11

Publicado Despacho em 12/06/2025.

23/06/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 18:50

Despacho

•10/06/2025, 18:50

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10/06/2025, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/06/2025, 23:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:08

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 13:32

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 18:03

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 16:59

Juntada de Certidão

30/08/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 23:43

Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 12:04

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:04

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:10

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 10:54

Juntada de Certidão

04/04/2023, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:53

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 09:58

Cancelada a conclusão

25/07/2022, 09:58

Conclusos para decisão

10/05/2022, 01:43

Juntada de embargos de declaração

01/05/2022, 22:19

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 17:07

Outras Decisões

31/03/2022, 17:07

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:19

Expedição de Carta precatória.

15/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010293-97.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO DE VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020, 11:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 92 EM 23 DE MAIO DE 2018

23/05/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2018, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

04/07/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2017, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº2320

26/08/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 415

15/08/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2016, 16:52

OFICIO EXPEDIDO - N. 415/2016

03/08/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

30/11/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2015, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PGF

19/10/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

06/04/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2015, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

27/01/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

22/01/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2014, 12:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2014, 12:03

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

17/09/2014, 17:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/09/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA

17/09/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO

30/05/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

16/05/2014, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

15/05/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 15:22

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 1761/013 FLS. 70/72.

23/09/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/09/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

13/09/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/08/2013, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/05/2013, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

17/05/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

16/05/2013, 17:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 329/012 DE FLS. 46/59.

16/05/2013, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/04/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2013, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/02/2013, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 329/2012

07/01/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/10/2012, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

19/10/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO DNPM.

08/05/2012, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 10 DIAS.

27/04/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED- RO

24/04/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2012, 17:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/12/2011, 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/12/2011, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2011, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FLS. 15/23.

07/11/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS

04/11/2011, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/10/2011, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2011, 13:21

INICIAL AUTUADA

26/07/2011, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/07/2011, 14:59

Decisão

•24/09/2024, 13:32

Decisão

•24/09/2024, 13:32

Despacho

•30/08/2024, 11:11

Despacho

•26/09/2023, 12:04

Despacho

•26/09/2023, 12:04

Despacho

•28/02/2023, 17:53

Decisão

•31/03/2022, 17:07