Execução Fiscal 0002425-49.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.700,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M J SANTANA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE JESUS SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2025, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•05/06/2024, 13:15

OUTROS

•08/04/2024, 13:29

04/11/2024, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2024, 14:36

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 13:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2023, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 19:47

Juntado(a) - Juntada de carta

11/07/2023, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 18:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2023, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 15:51

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

12/01/2023, 16:58

Juntado(a) - Juntada de termo

19/12/2022, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

19/12/2022, 14:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/12/2022, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2022, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2021, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 18:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 19:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

12/07/2021, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M J SANTANA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002425-49.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M J SANTANA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M J SANTANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

06/09/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2019, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/04/2019, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

01/06/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2018, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2018, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2018, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 12:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 12:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 12:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/12/2017, 11:33

OUTROS

•26/06/2023, 17:01

OUTROS

•22/03/2023, 16:49

OUTROS

•16/12/2022, 16:11

OUTROS

•18/10/2021, 17:17