Procedimento Comum Cível 1002621-09.2019.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 86.400,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

Partes do Processo

PEDRO DE OLIVEIRA SALES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

PEDRO DE OLIVEIRA SALES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADELFIA

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 10:04

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SALES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:44

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 13:23

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:35

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 11:36

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SALES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 08:42

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 10:04

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SALES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:44

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•07/06/2022, 16:35

Ato ordinatório

•05/08/2021, 08:42

17/06/2022, 13:23

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:35

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 11:36

Juntada de documentos diversos

03/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SALES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADELFIA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 19:09

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1002621-09.2019.4.01.3302. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO DE OLIVEIRA SALES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - BA31668 POLO PASSIVO:ESTADO DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM - BA40528 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADELFIA) acerca a parte final da decisão ID 76966055 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CAMPO FORMOSO, 27 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SALES em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:20

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SALES em 05/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 05:51

Decorrido prazo de EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR em 05/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 05:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2020, 15:42

Juntada de petição intercorrente

22/04/2020, 16:32

Juntada de petição intercorrente

14/04/2020, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 11:39

Juntada de manifestação

17/02/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 21:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADELFIA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:20

Mandado devolvido cumprido

02/12/2019, 12:47

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:47

Juntada de certidão

05/11/2019, 17:22

Juntada de manifestação

29/10/2019, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

23/09/2019, 12:35

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 16:55

Juntada de contestação

18/09/2019, 12:52

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SALES em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 04:17

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SALES em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 04:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 15:59

Juntada de petição intercorrente

10/09/2019, 16:43

Juntada de petição intercorrente

09/09/2019, 19:00

Mandado devolvido cumprido

02/09/2019, 08:38

Juntada de diligência

02/09/2019, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/08/2019, 18:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 16:00

Juntada de certidão

29/08/2019, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 15:10

Concedida a Medida Liminar

29/08/2019, 14:54

Conclusos para decisão

12/08/2019, 17:46

Juntada de contestação

12/08/2019, 10:25

Juntada de laudo pericial

09/08/2019, 15:54

Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SALES em 15/07/2019 23:59:59.

08/08/2019, 18:53

Juntada de outros documentos

08/08/2019, 16:54

Juntada de petição intercorrente

29/06/2019, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 14:35

Conclusos para decisão

18/06/2019, 11:08

Cancelada a movimentação processual de conclusão

18/06/2019, 10:54

Restituídos os autos à Secretaria

18/06/2019, 10:54

Conclusos para despacho

18/06/2019, 10:50

Juntada de Informação de Prevenção.

17/06/2019, 14:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

17/06/2019, 14:04

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/06/2019, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 09:45

Ato ordinatório

•28/10/2020, 10:20

Ato ordinatório

•02/05/2020, 15:42

Ato ordinatório

•03/02/2020, 16:20

Despacho

•17/09/2019, 15:59

Decisão

•29/08/2019, 14:54

Ato ordinatório

•26/06/2019, 15:09

Despacho

•18/06/2019, 14:35