Execução Fiscal 0002272-98.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 425.961,31

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRE LUIS BRAGA MARQUES

CPF

Reu

ELIANA PAIXAO SILVA

CPF

Reu

LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a conclusão

04/07/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 11:39

Juntada de manifestação

20/10/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:42

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:04

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Todas as movimentações(103)

Cancelada a conclusão

04/07/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 11:39

Juntada de manifestação

20/10/2023, 13:10

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 13:42

Despacho

•11/08/2021, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:42

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:04

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:41

Decorrido prazo de LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de ELIANA PAIXAO SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BRAGA MARQUES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002272-98.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIS BRAGA MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP ANDRE LUIS BRAGA MARQUES ELIANA PAIXAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002272-98.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIS BRAGA MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP ANDRE LUIS BRAGA MARQUES ELIANA PAIXAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002272-98.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIS BRAGA MARQUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIPARK COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP ANDRE LUIS BRAGA MARQUES ELIANA PAIXAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

13/11/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 12:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/03/2015, 12:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2015, 12:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/08/2014, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 10:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/05/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/10/2013, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2013, 16:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2013, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

31/05/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2013, 08:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2013, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/04/2012, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

20/03/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

20/03/2012, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2011, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2011, 14:28

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:41

Despacho

•10/09/2019, 16:30

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:28

Despacho

•06/04/2018, 13:50

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:55

Despacho

•24/11/2015, 14:06

Ato ordinatório

•28/10/2015, 13:34

Despacho

•09/07/2014, 15:15

Ato ordinatório

•18/10/2013, 16:41

Ato ordinatório

•18/10/2013, 16:23

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:18

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:08

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:03

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/08/2021, 13:42

Despacho

•11/08/2021, 09:04

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:41

Despacho

•10/09/2019, 16:30

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:28

Despacho

•06/04/2018, 13:50

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:55

Despacho

•24/11/2015, 14:06

Ato ordinatório

•28/10/2015, 13:34

Despacho

•09/07/2014, 15:15

Ato ordinatório

•18/10/2013, 16:41

Ato ordinatório

•18/10/2013, 16:23

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:18

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:08

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:03

Despacho

•10/09/2012, 15:15

Decisão

•20/03/2012, 13:57

Certidão

•24/10/2011, 18:27

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:31

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:47

Despacho

•22/02/2011, 15:32