Execução Fiscal 0001530-35.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO PADULA FILHO

OAB/DF 14105·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

OFICINA ROMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA MADALENA OURIQUES MAGALHAES

CPF

Reu

HUMBERTO MAGALHAES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/02/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA MADALENA OURIQUES MAGALHAES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:00

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:37

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:15

Todas as movimentações(243)

Juntada de manifestação

13/02/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•20/09/2024, 14:37

Ato ordinatório

•20/09/2024, 14:37

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legal

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27/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA MADALENA OURIQUES MAGALHAES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:00

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:37

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA OURIQUES MAGALHAES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:29

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:29

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:29

Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:54

Decorrido prazo de MARIA MADALENA OURIQUES MAGALHAES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de HUMBERTO MAGALHAES LIMA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-35.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: OFICINA ROMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO MAGALHAES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-35.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: OFICINA ROMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MADALENA OURIQUES MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2020, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 15:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/11/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:32

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2019, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2019, 16:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/09/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 16/09/2019

16/09/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/09/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/09/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PRESCRIÿÿO INTERCORRENTE - VER DESPAHCO DE PÿGINA 114

26/04/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2018, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/01/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/03/2016, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZAÇAO

29/09/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 19:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 19:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/07/2009, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2009, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/2008, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2007, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2007, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2007, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2007, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS

23/04/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2007, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2007, 18:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/04/2007, 18:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

16/04/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 18:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/03/2007, 15:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/02/2007, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 10:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/11/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/11/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2006, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 15:47

CARGA: RETIRADOS INSS

14/07/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/03/2006, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/02/2006, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:28

CARGA: RETIRADOS INSS

05/12/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/2005, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2005, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2005, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2005, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2005, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/09/2001, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/03/2001, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

20/02/2001, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/11/2000, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2000, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2000, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2000, 13:05

CARGA: RETIRADOS CEF - FRANCISCO CHAGAS

08/11/1999, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1999, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/1999, 15:26

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

22/09/1999, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/1999, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 14:37

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

13/01/1999, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/1998, 17:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

25/09/1998, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/1998, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILAO/CARMELITA

10/09/1998, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

09/09/1998, 14:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/09/1998, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/07/1998, 16:08

REMETIDOS CONTADORIA

30/06/1998, 11:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/06/1998, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1998, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/1998, 12:25

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANSCISCO CHAGAS (INSS)

13/05/1998, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/06/1997, 10:48

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

29/04/1997, 15:20

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/04/1997, 17:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/04/1997, 10:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/04/1997, 19:13

REMETIDOS AO INSS - LEONARDO GONZAGA FONE 3133145

08/04/1997, 12:55

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/04/1997, 15:54

DESPACHO - AG. DESPACHO

01/04/1997, 12:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

25/03/1997, 10:54

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

21/03/1997, 16:52

REMETIDOS AO CONTADOR

24/02/1997, 18:17

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

21/02/1997, 11:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/02/1997, 12:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

29/01/1997, 16:17

DESPACHO - AGUARDANDO

24/01/1997, 14:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/01/1997, 17:36

REMETIDOS AO INSS

19/12/1996, 10:04

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

09/12/1996, 16:55

DESPACHO - AG.

05/12/1996, 17:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/12/1996, 00:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/09/1996, 12:17

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - BARNEY

09/08/1996, 15:32

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

09/08/1996, 15:21

DESPACHO - AGUARDANDO DESPCHO

05/08/1996, 16:44

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

08/07/1996, 14:16

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

27/06/1996, 11:57

DESPACHO - AG. DESPACHO

19/06/1996, 14:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/06/1996, 17:08

REMETIDOS AO INSS - DR. SERGIO

07/06/1996, 17:07

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/05/1996, 10:41

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 09:04

DESPACHO - DESPACHO

22/05/1996, 13:39

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

25/04/1996, 18:04

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

15/04/1996, 16:35

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

19/12/1995, 13:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

05/12/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

05/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DR. SERGIO

01/12/1995, 10:31

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

28/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

23/11/1995, 12:31

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

20/11/1995, 12:04

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

13/11/1995, 17:28

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/06/1995, 17:24

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

19/04/1995, 18:13

DESPACHO - INICIAL

11/04/1995, 15:39

AGUARDANDO - AUTUACAO

20/02/1995, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/1995, 16:51

Despacho

•12/06/2020, 17:24

Certidão

•06/12/2019, 15:40

Certidão

•16/09/2019, 13:01

Sentença Tipo A

•11/09/2019, 14:28

Certidão

•26/04/2019, 10:59

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Decisão

•07/12/2017, 11:23

Certidão

•13/06/2016, 17:13

Ato ordinatório

•08/03/2016, 13:50

Ato ordinatório

•07/03/2016, 15:13

Despacho

•29/05/2015, 18:19

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:47

Despacho

•10/04/2014, 18:50

Todos os documentos(41)

Ato ordinatório

•20/09/2024, 14:37

Ato ordinatório

•20/09/2024, 14:37

Despacho

•12/06/2020, 17:24

Certidão

•06/12/2019, 15:40

Certidão

•16/09/2019, 13:01

Sentença Tipo A

•11/09/2019, 14:28

Certidão

•26/04/2019, 10:59

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Decisão

•07/12/2017, 11:23

Certidão

•13/06/2016, 17:13

Ato ordinatório

•08/03/2016, 13:50

Ato ordinatório

•07/03/2016, 15:13

Despacho

•29/05/2015, 18:19

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:47

Despacho

•10/04/2014, 18:50

Ato ordinatório

•10/12/2013, 18:13

Despacho

•07/02/2011, 16:42

Ato ordinatório

•14/09/2010, 15:14

Ato ordinatório

•14/09/2010, 14:50

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Decisão

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Decisão

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:02

Despacho

•02/02/2010, 19:01

Despacho

•02/02/2010, 19:01

Despacho

•02/02/2010, 19:01

Despacho

•02/02/2010, 19:01

Despacho

•02/02/2010, 19:01

Despacho

•02/02/2010, 19:01

Despacho

•02/02/2010, 19:01

Despacho

•02/02/2010, 19:01

Despacho

•02/02/2010, 19:01