Execução Fiscal 0005997-11.2015.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0005997-11.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005997-11.2015.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA EXECUTADO: SOLANGE MARIA PACHECO PANTOJA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que há saldo remanescente em conta à disposição do juízo, tendo em vista que apenas parte do valor bloqueado via SISBAJUD (pág. 103/104 do ID 319659866) foi objeto de conversão em renda, conforme decisão nas págs. 114/115 e ofício da CEF nas págs. 121/122. Dessa forma, determino que se proceda à devolução do saldo remanescente depositado para conta bancária indicada pelo executada, da forma que segue. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada, por carta, da sentença (ID 479412366) e para que junte nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários necessários para devolução do saldo remanescente nestes autos. Não juntados os dados bancários no prazo indicado, realizem-se pesquisas no sistema SISBAJUD a fim de encontrar possíveis contas bancárias, vinculadas ao CPF da parte executada. Após, expeça-se ofício endereçado à CEF, com sede neste município, a fim de efetivar a devolução do saldo remanescente encontrado, utilizando as informações bancárias disponibilizadas pela executada. A devolução deve ser comprovada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Juntem-se no ofício: cópias do espelho do BACENJUD contendo a transferência dos valores realizada (pág. 103/104 do ID 319659866), da conversão em renda e ofício da CEF (págs. 114/115 e 121/122), dos dados bancários da executada e desta decisão. Confirmada a devolução dos numerários e certificado o trânsito em julgado da sentença (ID 479412366), arquivem-se estes autos com baixa na distribuição Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Lorena de Sousa Costa Juíza Federal

28/04/2021, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de informação

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA PACHECO PANTOJA em 01/09/2021 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(145)