Execução Fiscal 0012038-39.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 77.856,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ELCINO LOPES DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

16/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO (TRF da 2ª Região)

30/08/2023, 12:38

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:38

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 23:20

Declarada incompetência

16/03/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 20:19

Outras Decisões

13/09/2022, 20:19

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:26

Todas as movimentações(47)

Juntada de ofício enviando informações

16/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO (TRF da 2ª Região)

30/08/2023, 12:38

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:38

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2023, 11:00

Decisão

•13/09/2022, 20:19

26/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 23:20

Declarada incompetência

16/03/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 20:19

Outras Decisões

13/09/2022, 20:19

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 17:26

Outras Decisões

11/04/2022, 17:26

Conclusos para decisão

06/04/2022, 17:12

Decorrido prazo de ELCINO LOPES DE MIRANDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012038-39.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELCINO LOPES DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCINO LOPES DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/12/2020, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/09/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2018, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

10/04/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA ANDAMENTO DA CP

23/05/2017, 10:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/02/2017, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.009/2017

02/02/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 13:27

INICIAL AUTUADA

02/12/2016, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 13:56

Decisão

•11/04/2022, 17:26