Execução Fiscal 0007088-67.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2009

Valor da Causa

R$ 49.952,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 40

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

L R EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:17

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/03/2022, 20:37

Juntada de Informação

05/03/2022, 20:35

Decorrido prazo de L R EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2021, 14:50

Juntada de volume

24/09/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2021, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2009.37.00.007252-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o recorrido acerca da senteça de fls. 79\80-v, bem como para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC). [...]

28/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(126)

Recebidos os autos

13/03/2026, 14:17

Juntada de informação de prevenção negativa

13/03/2026, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/03/2022, 20:37

Juntada de Informação

05/03/2022, 20:35

Decorrido prazo de L R EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 14:38

17/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2021, 14:50

Juntada de volume

24/09/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2021, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2009.37.00.007252-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se o recorrido acerca da senteça de fls. 79\80-v, bem como para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC). [...]

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2009.37.00.007252-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC c\c art. 1º da Lei 6830\80 e art. 156, V do CTN. Sem custas. Sem honorários. [...]

28/04/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 29.04.2021

27/04/2021, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DO DIA 27.04.2021

27/04/2021, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 29.04.2021

27/04/2021, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 27.04.2021

27/04/2021, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2021, 22:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA 21/02/2020

20/02/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/12/2019, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 20/07/2018

19/07/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVAMENTE RECBIDO DIA 18/05/2018

19/07/2018, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 02/02/2018

01/02/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2017, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 16:03

OFICIO DISTRIBUIDO

29/08/2017, 14:30

OFICIO EXPEDIDO - SERASA

19/05/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

21/11/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 21/10/2016

20/10/2016, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2016, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 06 MESES

12/05/2016, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE DIGITAL/E-MAIL

12/05/2016, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 461

02/03/2016, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2015, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD

29/05/2015, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2015, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/09/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/08/2014

07/08/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2014, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 31/01/2014

30/01/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/06/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/04/2013, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/03/2013

07/03/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2013, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO FORAM ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA

06/03/2013, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2013, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 28/06/2012

28/06/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2012, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 19:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACEN JUD

30/05/2012, 19:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2012, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/04/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - IVNDOS DO EXEQUENTE

13/12/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 24/11/2011

24/11/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2011, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/11/2011, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/2011, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/06/2011, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2011, 08:58

CITACAO: ORDENADA

04/02/2011, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2011, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/12/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 03/09/2010

02/09/2010, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/07/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - Remetidos à Procuradoria Federal efetivamente em 26/02/2010

25/02/2010, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PFE-MA

18/02/2010, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2010, 18:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2009, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2009, 10:50

INICIAL AUTUADA

28/10/2009, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/10/2009, 14:07