Execução Fiscal 0000035-85.1992.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAUMASE LTDA

CNPJ

Reu

GERSON PRADO DA GAMA

CPF

Reu

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NILTON DE FREITAS GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DOS SANTOS

OAB/AP 66·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:45

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 08:22

Juntada de Certidão

19/01/2022, 08:17

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:42

Desentranhado o documento

26/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAUMASE LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de GERSON PRADO DA GAMA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de NILTON DE FREITAS GAMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Juntada de volume

15/06/2021, 20:21

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:33

Todas as movimentações(394)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:45

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 08:22

Juntada de Certidão

19/01/2022, 08:17

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2021, 00:00

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legal

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Juntada de certidão

26/07/2021, 16:42

Desentranhado o documento

26/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAUMASE LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de GERSON PRADO DA GAMA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:19

Decorrido prazo de NILTON DE FREITAS GAMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Juntada de volume

15/06/2021, 20:21

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000035-85.1992.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAUMASE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON DE FREITAS GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 11:28

Juntada de volume

26/04/2021, 19:49

Juntada de volume

26/04/2021, 19:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/03/2021, 12:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/03/2021, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/03/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

15/03/2021, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/03/2021, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/03/2021, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2020, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - iário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 199 - Disponibilizado em 26/10/2020 , com validade de publicação no dia 27/10/2020

27/10/2020, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/10/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/10/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (…) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executivada UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos. Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

22/10/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/10/2020, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/01/2015, 18:18

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/11/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/09/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 248. Arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do § 2º do art. 40 e da Lei nº 6.830/80.

17/09/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/06/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

22/04/2014, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/3/2014

12/03/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/12/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

13/05/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 29/8/2012

06/09/2012, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 28/8/2012

28/08/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/07/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados (fl. 302), uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Precedente: (TRF 1ª Região - AI 0053876-84.2009.4.01.0000/BA, rel. Des. Federal Catão Alves, em 06/03/2012). Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Proceda-se ao desbloqueio das contas da executada por meio do sistema BACENJUD. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

17/05/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/09/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

31/08/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EM 08/07/2011

18/07/2011, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/07/2011

07/07/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2011, 20:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

08/10/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2010, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA DA PFN

31/08/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO JUDICIAL

31/08/2010, 17:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/04/2008, 19:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/03/2008, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/03/2008, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. ARQUIVAR PROVISORIAMENTE...

10/12/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/11/2007, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

25/09/2007, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

10/09/2007, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO/PFN

14/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/08/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO...ANTES DE TUDO, TRAGA E EXEQUENTE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO COM O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA. INTIME-SE.

13/07/2007, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

17/05/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

30/04/2007, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER PELO PRAZO DE 90 DIAS

14/02/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

27/10/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/10/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2006, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO 22 07 2006

26/10/2005, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

18/10/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/08/2005, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE NOS TERMOS DO ART. 40

31/05/2005, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICÃO DA PFN

14/02/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO DESPACHO FL. 211. REQUEIRA A EXEQ O QUE ENTENDER DE DIREITO

17/11/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2004, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 15:00

REMETIDOS CONTADORIA

09/06/2004, 10:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/05/2004, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO CITACAO EDITALICIA

14/05/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA EXEQUENTE

17/02/2004, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2003, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NAO CUMPRIDA

07/10/2003, 11:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA AR QUE ENCAMINHOU OFICIO FL.195-AGUARD. RESPOSTA ATE 15.09.2003

23/07/2003, 19:20

OFICIO EXPEDIDO

24/06/2003, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INF. ACERCA CP FL.193

10/06/2003, 16:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/04/2003, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/03/2003, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2a.)

17/02/2003, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2002, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POLO PASSIVO

30/10/2002, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR PRECATORIA

24/10/2002, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 08:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/07/2002, 13:10

REMETIDOS CONTADORIA

08/05/2002, 09:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2002, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2002, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2002, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2002, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2002, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 01/02/2002

24/10/2001, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2001, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

23/10/2001, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2001, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

10/10/2001, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2001, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2001, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FN

15/08/2001, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

07/06/2001, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA

30/05/2001, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2001, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2001, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/03/2001, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2001, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2001, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL.163. SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 90 DIAS

31/01/2001, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2001, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2000, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2000, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO

21/11/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CLS

14/11/2000, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 133.11.2000

14/08/2000, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

11/08/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2000, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

27/07/2000, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2000, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2000, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2000, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2000, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 147...

29/06/2000, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2000, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2000, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2000, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FL. 143

02/06/2000, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2000, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2000, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORSA, AVAL. E REGISTRO

10/05/2000, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2000, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2000, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PENHORA DOS BEM DE FL. 133

14/04/2000, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2000, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

04/04/2000, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2000, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

23/02/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2000, 08:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2000, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/1999, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN-C/PETICAO

19/11/1999, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/1999, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 60 DIAS

25/10/1999, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/1999, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/1999, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/1999, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/1999, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO...

24/09/1999, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - .

24/09/1999, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/1999, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/1999, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

13/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/1999, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENA NACIONAL

25/06/1999, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

25/06/1999, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 13:56

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL CUMPRIDO EM PARTE

17/06/1999, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT., PENH. E AVALIACAO

02/06/1999, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL.

01/06/1999, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

04/05/1999, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

04/05/1999, 11:57

REMETIDOS CONTADORIA

29/04/1999, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MAND. PENHORA AVAL. REGISTRO

29/04/1999, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1999, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1999, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC.

11/02/1999, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO COMO REQ

10/02/1999, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1999, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

09/02/1999, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/1998, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 003

09/05/1996, 15:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.

08/05/1996, 18:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1996, 13:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 003

06/05/1996, 16:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 18:00

AGUARDANDO - ARQ. PROV.

15/04/1996, 15:09

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

15/04/1996, 15:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

15/04/1996, 15:06

AGUARDANDO - AR

12/04/1996, 18:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

12/04/1996, 18:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

12/04/1996, 18:22

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

11/04/1996, 17:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

09/04/1996, 17:26

DESPACHO - GAB.

09/04/1996, 17:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

09/04/1996, 17:18

CONCLUSO COM PETICAO

08/04/1996, 12:46

AGUARDANDO - AR

08/03/1996, 13:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

08/03/1996, 13:24

AGUARDANDO - AR

29/02/1996, 17:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

29/02/1996, 17:39

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

27/02/1996, 17:46

DESPACHO - MARCUS VINICIUS

27/02/1996, 17:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

27/02/1996, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1996, 12:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO E INTIMACAO

26/02/1996, 17:17

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

26/02/1996, 17:16

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/02/1996, 14:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

16/02/1996, 16:45

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

16/02/1996, 16:44

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

16/02/1996, 12:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO,PENHORA EAVA,LIACAO

12/02/1996, 12:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

12/02/1996, 12:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT

12/02/1996, 12:00

REMETIDOS AO CONTADOR

07/02/1996, 13:10

DESPACHO - EDISON MESSIAS

07/02/1996, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

07/02/1996, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/1996, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA

26/01/1996, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1996, 15:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 23/01/96

06/12/1995, 16:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

05/12/1995, 17:34

AGUARDANDO - AR

29/11/1995, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

29/11/1995, 15:39

AGUARDANDO - AR

21/11/1995, 14:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

21/11/1995, 14:14

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

20/11/1995, 17:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

20/11/1995, 17:51

DESPACHO

20/11/1995, 17:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

20/11/1995, 17:48

CONCLUSO COM PETICAO

17/11/1995, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/1995, 18:32

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

16/11/1995, 18:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

14/11/1995, 18:59

AGUARDANDO - AR

14/11/1995, 15:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

14/11/1995, 15:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

14/11/1995, 15:11

DESPACHO

13/11/1995, 16:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/11/1995, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1995, 14:47

DECURSO DE PRAZO

10/11/1995, 14:46

AGUARDANDO PRAZO - ATE 09/11/95

11/10/1995, 13:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

10/10/1995, 14:48

AGUARDANDO - AR

25/09/1995, 14:17

AGUARDANDO - AR

22/09/1995, 18:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

20/09/1995, 15:29

AGUARDANDO - ATA

20/09/1995, 12:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 752/95

20/09/1995, 12:27

DESPACHO

19/09/1995, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/09/1995, 18:00

CONCLUSO COM OFICIO

14/09/1995, 12:34

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

05/09/1995, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

05/09/1995, 17:46

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

28/08/1995, 13:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 1502-95

28/08/1995, 13:09

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

24/08/1995, 12:15

AGUARDANDO - AR

24/08/1995, 12:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

24/08/1995, 12:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

22/08/1995, 12:00

AGUARDANDO - ATA

21/08/1995, 18:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

21/08/1995, 18:58

DESPACHO

21/08/1995, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/08/1995, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

18/08/1995, 12:07

AGUARDANDO PRAZO - 18/08/95

14/08/1995, 15:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

14/08/1995, 15:30

AGUARDANDO - AR

26/07/1995, 18:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

26/07/1995, 18:36

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

18/07/1995, 18:50

AGUARDANDO - ATA

18/07/1995, 18:33

DESPACHO

18/07/1995, 18:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/07/1995, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1995, 12:29

AGUARDANDO - AR

04/07/1995, 19:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

04/07/1995, 18:58

AGUARDANDO - AR

22/06/1995, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

22/06/1995, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

20/06/1995, 18:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO

20/06/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

20/06/1995, 18:10

REMETIDOS AO CONTADOR

01/06/1995, 16:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

01/06/1995, 16:11

REMETIDOS AO CONTADOR

01/06/1995, 13:57

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

31/05/1995, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - 92.1347-5 E 92.373-7

31/05/1995, 15:49

AGUARDANDO - ATA

29/05/1995, 18:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/05/1995, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1995, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/05/1995, 15:38

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/05/1995, 15:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 024

05/04/1994, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

04/04/1994, 18:01

AGUARDANDO - AR

14/03/1994, 18:24

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

14/03/1994, 16:23

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

14/03/1994, 16:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/03/1994, 14:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/03/1994, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA INSPECAO

08/03/1994, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/1994, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/1993, 12:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

03/05/1993, 12:05

AGUARDANDO - DEV. DO AR

19/04/1993, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSOS 92.0001347-3 E 92.00003737.

19/04/1993, 09:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA INTIMACAO.

19/04/1993, 09:38

AGUARDANDO EXPEDICAO - DA INTIMACAO.

19/04/1993, 09:37

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO NO DIA 05.04.93.

19/04/1993, 09:36

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE INT. V. CORREIO

15/04/1993, 13:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/04/1993, 14:31

DESPACHO - SUSPENDA-SE O PROCESSO ATE MAN. DO EXQTE

02/04/1993, 14:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

02/04/1993, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/1993, 13:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO PROCESSO N.92.0000355

30/03/1993, 13:53

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO NO DIA 23.03.93.

30/03/1993, 13:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

19/03/1993, 14:22

DECURSO DE PRAZO

13/11/1992, 17:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

13/11/1992, 17:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AVISO DE RECEBIMENTO - AR

14/10/1992, 10:29

AGUARDANDO PRAZO - ATE DIA 19/10/92

14/10/1992, 10:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA INTIMACAO REMETIDA VIA CORREIO,EM 06/10/92

14/10/1992, 09:45

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE INTIMACAO P/AR

29/09/1992, 16:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DA SENTENCA

29/09/1992, 16:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO PROC. DE NR. 92.0000373-7

29/09/1992, 16:12

DESPACHO - J.A ESTE,COPIA DA SENT.PROFERIDA NOS EMBARGOS.APOS, INTIM. P/ AR.

22/09/1992, 17:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

22/09/1992, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1992, 10:21

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

01/06/1992, 17:02