Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:36Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:36Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021, 07:03Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/03/2021, 07:03Juntada de manifestação
23/03/2021, 15:07Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 03:23Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021, 13:12Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021, 13:06Conclusos para despacho
16/03/2021, 08:30Decorrido prazo de VIAPECAS COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:34Decorrido prazo de LUCIA HARUMI NAITO DA COSTA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:44Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 16:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 16:00Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021, 16:00