Execucao FiscalInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/02/2012
Valor da Causa
R$ 6.626,04
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
DEMERVAL COELHO E SILVA NETO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 14:18
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
FRANCISTUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
CNPJ
Reu
KILSON MARTINS COELHO
CPF
Reu
AVELINA COELHO E SILVA
CPF
Reu
Juntada de Certidão
22/01/2026, 14:18
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 14:18
Juntada de Certidão
21/01/2026, 13:55
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
01/10/2024, 16:34
Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024, 13:17
Determinada a quebra do sigilo fiscal
26/07/2024, 13:17
Conclusos para despacho
08/07/2024, 14:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2024, 14:07
Decorrido prazo de AVELINA COELHO E SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:33
Decorrido prazo de KILSON MARTINS COELHO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:06
Decorrido prazo de FRANCISTUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 19/12/2023 23:59.