Execução Fiscal 0014556-07.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2012

Valor da Causa

R$ 54.030,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ANTONIO CARLOS BANDEIRA DOMINGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 19:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/05/2025, 19:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/05/2025, 19:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/05/2025, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:02

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 15:48

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 19:23

Despacho

•18/03/2025, 19:25

08/09/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 19:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/05/2025, 19:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/05/2025, 19:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/05/2025, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:02

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 17:21

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:20

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:22

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:27

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS NOBRE LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014556-07.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE GAS NOBRE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE GAS NOBRE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

16/06/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao exequente do mandado juntado

13/06/2020, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2020, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/12/2019, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/03/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

02/08/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2016, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/11/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/11/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2014, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/09/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 17:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO

02/04/2012, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/03/2012, 14:40

Despacho

•15/04/2024, 18:35

Despacho

•18/11/2021, 15:30

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:20

Despacho

•17/05/2019, 18:27

Ato ordinatório

•18/03/2019, 13:18

Despacho

•07/03/2018, 10:20

Certidão

•15/02/2017, 15:09

Despacho

•09/05/2016, 17:11

Decisão

•06/11/2015, 15:04

Certidão

•28/02/2014, 17:08

Despacho

•05/11/2013, 13:41

Despacho

•17/07/2013, 14:32

Despacho

•17/07/2013, 14:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/09/2025, 19:23

Despacho

•18/03/2025, 19:25

Despacho

•15/04/2024, 18:35

Despacho

•18/11/2021, 15:30

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:20

Despacho

•17/05/2019, 18:27

Ato ordinatório

•18/03/2019, 13:18

Despacho

•07/03/2018, 10:20

Certidão

•15/02/2017, 15:09

Despacho

•09/05/2016, 17:11

Decisão

•06/11/2015, 15:04

Certidão

•28/02/2014, 17:08

Despacho

•05/11/2013, 13:41

Despacho

•17/07/2013, 14:32

Despacho

•17/07/2013, 14:31

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:08

Despacho

•28/05/2012, 15:32