Execução Fiscal 0065768-33.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.173,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

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Central de Ajuda

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ROQUE LAND BERNARDES FERREIRA

CPF

Reu

MORRO NEGRO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIA COIMBRA DINIZ

CPF

Reu

CASSIO COIMBRA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:19

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 18:12

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de MORRO NEGRO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ROQUE LAND BERNARDES FERREIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de CASSIO COIMBRA DINIZ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIA COIMBRA DINIZ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:36

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:19

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 18:12

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 18:17

Ato ordinatório

•16/04/2021, 13:30

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de MORRO NEGRO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ROQUE LAND BERNARDES FERREIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de CASSIO COIMBRA DINIZ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIA COIMBRA DINIZ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065768-33.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA ROQUE LAND BERNARDES FERREIRA CASSIO COIMBRA DINIZ MORRO NEGRO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME CLAUDIA COIMBRA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065768-33.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA ROQUE LAND BERNARDES FERREIRA CASSIO COIMBRA DINIZ MORRO NEGRO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME CLAUDIA COIMBRA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065768-33.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA ROQUE LAND BERNARDES FERREIRA CASSIO COIMBRA DINIZ MORRO NEGRO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME CLAUDIA COIMBRA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065768-33.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA ROQUE LAND BERNARDES FERREIRA CASSIO COIMBRA DINIZ MORRO NEGRO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME CLAUDIA COIMBRA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065768-33.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLEIDE CARNEIRO DA SILVA ROQUE LAND BERNARDES FERREIRA CASSIO COIMBRA DINIZ MORRO NEGRO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME CLAUDIA COIMBRA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2021, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/02/2021, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2020, 09:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2018, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2018, 14:56

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/07/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/09/2015, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2014, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2014, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 16:39

PROCESSO DIGITALIZADO

20/11/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2013, 14:25

Despacho

•05/07/2017, 14:17

Despacho

•13/11/2015, 09:27

Despacho

•16/01/2014, 16:44