Procedimento Comum Cível 0019229-61.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MORAES CASTELLO BRANCO

OAB/AM 4603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

TOMALINA FERREIRA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LEIADRA ABREU DE CARVALHO CORREA

CPF

Reu

TOMALINA FERREIRA LIMA

Reu

MARSIO DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

DULCIMAR DA CUNHA PIMENTA

CPF

Reu

MARIA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

RAIMUNDA HILDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MARTINS

CPF

Reu

VALDEJUNIOR PEREIRA SOARES

CPF

Reu

FATIMA DE ALMEIDA GALDINO

CPF

Reu

RAIMUNDO SERGIO DA SILVA ASSUNCAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/02/2025, 10:23

Juntada de Informação

11/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:20

Juntada de Informação

11/02/2025, 10:13

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:13

Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 10:01

Juntada de Certidão

21/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARSIO DO NASCIMENTO SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA HILDA PEREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARTINS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de TOMALINA FERREIRA LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de VALDEJUNIOR PEREIRA SOARES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de FATIMA DE ALMEIDA GALDINO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/02/2025, 10:23

Juntada de Informação

11/02/2025, 10:21

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:20

Juntada de Informação

11/02/2025, 10:13

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:13

Documentos

Sentença Tipo C

•21/01/2025, 11:37

Sentença Tipo C

•27/08/2024, 18:40

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legal

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Juntada de petição intercorrente

22/01/2025, 10:01

Juntada de Certidão

21/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARSIO DO NASCIMENTO SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA HILDA PEREIRA DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARTINS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de TOMALINA FERREIRA LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de VALDEJUNIOR PEREIRA SOARES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de FATIMA DE ALMEIDA GALDINO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERGIO DA SILVA ASSUNCAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de LEIADRA ABREU DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de DULCIMAR DA CUNHA PIMENTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:15

Juntada de apelação

02/09/2024, 16:19

Publicado Sentença Tipo C em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 18:41

Juntada de Certidão

27/08/2024, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 18:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/08/2024, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 18:40

Decorrido prazo de LEIADRA ABREU DE CARVALHO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:09

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:10

Publicado Edital em 30/08/2023.

30/08/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2023, 15:50

Expedição de Edital.

28/08/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:28

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:26

Expedição de Carta precatória.

20/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:57

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:13

Expedição de Carta precatória.

11/11/2021, 11:23

Juntada de manifestação

15/06/2021, 18:05

Decorrido prazo de LEIADRA ABREU DE CARVALHO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de DULCIMAR DA CUNHA PIMENTA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019229-61.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALDEJUNIOR PEREIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DULCIMAR DA CUNHA PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019229-61.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALDEJUNIOR PEREIRA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEIADRA ABREU DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 11:42

Juntada de certidão

27/04/2021, 11:41

Juntada de volume

27/04/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2021, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

09/03/2020, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2020, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À UNIÃO FEDERAL PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 142/2019 (FLS. 308/309), TENDO EM VISTA TER SIDO DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO COM ATO NEGATIVO.

11/02/2020, 17:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2020, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CÍVEL N. 143/2019.

11/02/2020, 16:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELOS REQUERIDOS TOMALINA FERREIRA LIMA, MARIA LÚCIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, RAIMUNDO SÉRGIO DA SILVA ASSUNÇÃO, VALDERJÚNIOR PEREIRA E FÁTIMA DE ALMEIDA GALDINO.

11/02/2020, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

20/01/2020, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 11:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 142/2019

26/03/2019, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2019, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 143

28/01/2019, 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 142

28/01/2019, 11:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APRESENTADA P/ UNIÃO

06/11/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 E 02

05/11/2018, 19:17

CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 12/06/2018.

13/06/2018, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 19:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LEIANDRA ABREU DE CARVALHO (NÃO CUMPRIDA)

13/03/2018, 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FEDERAL DA SEÇAÕ JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA

13/03/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

15/01/2018, 17:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1436

24/11/2017, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ UNIÃO

08/09/2017, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

05/07/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2017, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - LEIANDRA ABREU DE CARVALHO.

14/03/2017, 09:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2016, 10:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2016, 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 147/2014.

09/06/2016, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 147/2014

09/06/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF FLS. 258/259

07/04/2016, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/01 VL

10/03/2016, 20:22

CARGA: RETIRADOS MPF

07/03/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/08/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A CITAÇÃO DE LEIADRA ABREU DE CARVALHO FLS. 222-223

17/06/2015, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

09/06/2015, 20:15

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU

02/06/2015, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO FLS. 217

18/02/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER CITAÇÃO POR EDITAL FLS. 215

26/11/2014, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

14/11/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2014, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 16:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA JUÍZO DEPRECADO

17/05/2014, 08:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 148/2014 JUNTADA ÀS FLS.205/209.

15/05/2014, 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 148/2014

15/05/2014, 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 148 - EXPEDIDA ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL

22/03/2014, 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 147 - EXPEDIDA ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL

22/03/2014, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2014, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 07:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 25/08/2014, TRANSCORREU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SEM QUE AS REQUERIDAS TOMELINA FERREIRA LIMA E FÁTIMA DE ALMEIDA GALDINO APRESENTASSEM CONTESTAÇÃO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 29V/38.

10/03/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS FLS. 192/196.

23/09/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 19:52

CARGA: RETIRADOS AGU

13/09/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2013, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.110/2013 - PUBLICADO EM 26/08/2013

26/08/2013, 08:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO FLS.94/187

22/08/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.110/2013

21/08/2013, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2013, 10:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO FLS.40-91

21/08/2013, 10:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2013, 20:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 30/38, CP 96/2013 PARCIALMENTE CUMPRIDA, DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2013, 20:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 28, E-MAIL DA COMARCA DE MANICORÉ INFORMANDO SOBRE CP 96/2013

07/08/2013, 18:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANICORÉ/AM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP 96/2013

07/08/2013, 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO A COMARCA DE MANICORÉ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE Nº 96/2013

12/06/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DA AGU/ FLS 23

09/04/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

08/04/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2013, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 96

22/02/2013, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 18, DEVOLVIDOS C/ DESPACHO EM 19/02/13

19/02/2013, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 16:37

Despacho

•16/02/2023, 14:10

Despacho

•09/11/2022, 09:39

Ato ordinatório

•17/06/2022, 12:28