Execução Fiscal 0015909-53.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 500,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCOS JOCELI SCHAEFER

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 19:00

Juntada de manifestação

16/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de MARCOS JOCELI SCHAEFER em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015909-53.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS JOCELI SCHAEFER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOCELI SCHAEFER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 11:54

Todas as movimentações(114)

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 08:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 19:00

Juntada de manifestação

16/09/2021, 09:29

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 17:48

Despacho

•24/06/2022, 08:46

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Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de MARCOS JOCELI SCHAEFER em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015909-53.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCOS JOCELI SCHAEFER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOCELI SCHAEFER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARCOS JOCELI SCHAEFER

30/07/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/07/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/07/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista dpu

05/07/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 62 EM 04 DE ABRIL DE 2019

04/04/2019, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/11/2018, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2018, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

29/05/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2017, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

12/12/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/07/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/03/2016, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA PGF

27/11/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2015, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

20/10/2015, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 146 - 06 DE AGOSTO DE 2015

06/08/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 04.08.2015

04/08/2015, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/07/2015, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2015, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2015, 12:03

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO NA FOLHA 30/31 DOS AUTOS

24/03/2015, 15:58

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

24/03/2015, 15:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/03/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/11/2014, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

06/11/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

06/11/2014, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 915/014 FL. 26.

06/11/2014, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/04/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

04/04/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SEPIP

31/03/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/06/2013, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

23/05/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/12/2012, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

07/12/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/08/2012, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

03/08/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

02/08/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 14:16

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 14:53