Apelação Cível 1003009-92.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

Partes do Processo

JOSE LOPES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

KALINKA MARIA SOUTO DE MEDEIROS

Representa: Autor

CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO

OAB/AM 8945·CPF·Representa: Autor

LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO

OAB/AM 1567·CPF·Representa: Réu

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

JOSE LOPES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA

CNPJ

Reu

JOSE LOPES JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO COCATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

KALINKA MARIA SOUTO DE MEDEIROS

Representa: Autor

CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO

OAB/AM 8945·CPF·Representa: Autor

LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO

OAB/AM 1567·CPF·Representa: Réu

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

GEIZE ARANHA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

KALINKA MARIA SOUTO DE MEDEIROS

Representa: Réu

CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO

OAB/AM 8945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/11/2025, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2025, 12:02

Juntada de Certidão

14/11/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 11:36

Ato ordinatório

•04/07/2025, 15:56

Documento Comprobatório

•15/05/2025, 18:56

Sentença Tipo A

•04/04/2025, 10:51

Ato ordinatório

•19/04/2024, 10:57

Ata de Audiência

•19/03/2024, 09:57

Despacho

•24/11/2023, 08:58

Despacho

•26/05/2023, 12:09

Decisão

•15/03/2021, 15:57

Decisão

•17/03/2020, 17:06

Decisão

•03/06/2019, 16:07

Ato ordinatório

•20/02/2019, 17:47

Despacho

•21/11/2018, 17:04

Ato ordinatório

•25/09/2018, 12:11

Ato ordinatório

•08/08/2018, 11:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/11/2025, 11:36

Ato ordinatório

•04/07/2025, 15:56

Documento Comprobatório

•15/05/2025, 18:56

Sentença Tipo A

•04/04/2025, 10:51

Ato ordinatório

•19/04/2024, 10:57

Ata de Audiência

•19/03/2024, 09:57

Despacho

•24/11/2023, 08:58

Despacho

•26/05/2023, 12:09

Decisão

•15/03/2021, 15:57

Decisão

•17/03/2020, 17:06

Decisão

•03/06/2019, 16:07

Ato ordinatório

•20/02/2019, 17:47

Despacho

•21/11/2018, 17:04

Ato ordinatório

•25/09/2018, 12:11

Ato ordinatório

•08/08/2018, 11:12

Decisão

•01/02/2018, 18:37