Execução Fiscal 0023831-19.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 4.451,41

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ADICELIA MARIA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 17:18

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:52

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:13

Juntada de Certidão

25/04/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:14

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

24/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 17:18

Juntada de Certidão

23/08/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:52

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 19:52

Despacho

•25/04/2022, 10:14

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:13

Juntada de Certidão

25/04/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:14

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:06

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 19:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de ADICELIA MARIA MENDES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:35

Outras Decisões

17/05/2021, 15:11

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023831-19.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADICELIA MARIA MENDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADICELIA MARIA MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

23/04/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

30/08/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2011, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta

06/07/2011, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2010, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2010, 06:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2010, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 17:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 17:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/08/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2009, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2008, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 12:00

INICIAL AUTUADA

05/09/2008, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2008, 11:28

Despacho

•19/04/2022, 17:47

Decisão

•17/05/2021, 15:11

Despacho

•17/07/2020, 14:01

Certidão

•31/10/2015, 17:25

Despacho

•17/07/2013, 16:56

Despacho

•21/03/2013, 11:20

Decisão

•06/07/2011, 18:40

Certidão

•06/04/2011, 15:31

Ato ordinatório

•31/08/2010, 09:20

Ato ordinatório

•17/06/2010, 17:23

Despacho

•03/02/2010, 17:28