0001114-58.2009.4.01.3600

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

8ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

ADILAR ANTONIO DALLEGRAVE

CPF 327.***.***-34

Autor

ROSSEAN GONCALVES LIMA DALLEGRAVE

CPF 851.***.***-91

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0013-50

Reu

Movimentacoes

Juntada de manifestação

15/04/2026, 11:12

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:43

0001114-58.2009.4.01.3600

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Deferido em parte o pedido de ADILAR ANTONIO DALLEGRAVE - CPF: 327.670.561-34 (AUTOR)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/02/2026 23:59.

Juntada de cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Processo devolvido à Secretaria

legal