Execução Fiscal 0023774-40.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2004

Valor da Causa

R$ 13.786,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTO JOSE DE FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

VO SINHA DOCES SALGADOS E BUFFET LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 12:05

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:05

Juntada de manifestação

15/12/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:19

Juntada de manifestação

16/11/2021, 13:50

Juntada de manifestação

16/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:29

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 12:05

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:05

Juntada de manifestação

15/12/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:43

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 15:39

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:38

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:19

Juntada de manifestação

16/11/2021, 13:50

Juntada de manifestação

16/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:29

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:37

Decorrido prazo de VO SINHA DOCES SALGADOS E BUFFET LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE DE FREITAS JUNIOR em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023774-40.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ALBERTO JOSE DE FREITAS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VO SINHA DOCES SALGADOS E BUFFET LTDA - ME ALBERTO JOSE DE FREITAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023774-40.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ALBERTO JOSE DE FREITAS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VO SINHA DOCES SALGADOS E BUFFET LTDA - ME ALBERTO JOSE DE FREITAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2011, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2011, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

05/11/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO DE VISTA

24/03/2010, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 09:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 09:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2009, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2009, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2008, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA PILHA F1

06/09/2007, 09:33

CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO

05/06/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 21 SET 06

21/09/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2006, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/2006, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 08/09/2005

14/09/2005, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2005, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2005, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/06/2005, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 12:30

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2004, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2004, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2004, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2004, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2004, 12:10

INICIAL AUTUADA

05/08/2004, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2004, 14:33

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:03

Despacho

•14/01/2011, 00:04

Ato ordinatório

•24/03/2010, 13:12

Despacho

•13/01/2010, 09:51

Despacho

•13/01/2010, 09:51

Despacho

•13/01/2010, 09:51

Despacho

•13/01/2010, 09:51

Despacho

•13/01/2010, 09:51

Despacho

•13/01/2010, 09:51

Despacho

•13/01/2010, 09:51