Execução Fiscal 0020047-68.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 3.373,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSANE CONSIGLIERO LESSA

CPF

Reu

JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 14:19

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 15:27

Juntada de Certidão

21/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:44

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:05

Juntada de exceção de pré-executividade

16/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de ROSANE CONSIGLIERO LESSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:01

Todas as movimentações(126)

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 14:19

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 15:27

Juntada de Certidão

21/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:27

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 15:27

Decisão

•21/07/2023, 15:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:44

Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:05

Juntada de exceção de pré-executividade

16/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de ROSANE CONSIGLIERO LESSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:48

Conclusos para despacho

05/05/2023, 20:44

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 17:01

Juntada de diligência

19/07/2022, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 22:11

Juntada de diligência

22/06/2022, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:01

Juntada de Certidão

17/02/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2022, 15:49

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de ROSANE CONSIGLIERO LESSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020047-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANE CONSIGLIERO LESSA JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020047-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANE CONSIGLIERO LESSA JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020047-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANE CONSIGLIERO LESSA JAYRO FRANCISCO MACHADO LESSA BRAZUCA AUTO POSTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

22/10/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/10/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/05/2012, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2012, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2011, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/06/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

12/04/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2011, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2010, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2010, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2010, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2010, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 15:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2009, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2009, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2008, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 19:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2008, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 16:18

INICIAL AUTUADA

10/09/2007, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2007, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/07/2007, 09:20

Ato ordinatório

•18/07/2023, 14:05

Despacho

•09/05/2023, 09:48

Ato ordinatório

•19/07/2022, 20:24

Decisão

•13/01/2022, 15:49

Despacho

•17/07/2020, 14:10

Certidão

•28/09/2015, 14:00

Despacho

•03/06/2015, 18:14

Decisão

•16/10/2013, 15:28

Certidão

•03/04/2013, 18:34

Despacho

•23/11/2012, 15:59

Despacho

•31/05/2011, 17:28

Ato ordinatório

•05/04/2011, 18:57

Despacho

•30/08/2010, 15:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/07/2023, 15:27

Decisão

•21/07/2023, 15:27

Ato ordinatório

•18/07/2023, 14:05

Despacho

•09/05/2023, 09:48

Ato ordinatório

•19/07/2022, 20:24

Decisão

•13/01/2022, 15:49

Despacho

•17/07/2020, 14:10

Certidão

•28/09/2015, 14:00

Despacho

•03/06/2015, 18:14

Decisão

•16/10/2013, 15:28

Certidão

•03/04/2013, 18:34

Despacho

•23/11/2012, 15:59

Despacho

•31/05/2011, 17:28

Ato ordinatório

•05/04/2011, 18:57

Despacho

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