Execução Fiscal 0000838-41.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDSON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ZILDA ALVES VILELA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:33

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de ZILDA ALVES VILELA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

28/09/2023, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:37

Despacho

•14/07/2021, 19:17

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:33

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de ZILDA ALVES VILELA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-41.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME EDSON MONTEIRO DOS SANTOS ZILDA ALVES VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-41.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME EDSON MONTEIRO DOS SANTOS ZILDA ALVES VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000838-41.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME EDSON MONTEIRO DOS SANTOS ZILDA ALVES VILELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/05/2016, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2013, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2011, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 15:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/06/2010, 13:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 08:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2009, 18:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2009, 18:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/05/2009, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/10/1997, 12:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/10/1997, 12:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

30/09/1997, 14:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 91141283

02/05/1997, 17:16

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS/LEILAO

05/03/1997, 15:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO DE REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO

04/03/1997, 14:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 91141283

07/01/1997, 16:03

AGUARDANDO INFORMACOES - DE OFICIO DESLIGAMENTO TELEFONE P/LEILAO

30/05/1996, 13:07

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

17/05/1996, 08:39

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

30/11/1994, 15:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/11/1994, 17:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

REMETIDOS AO CONTADOR - NA CONTADORIA

30/09/1994, 17:04

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

25/05/1994, 16:13

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

22/11/1993, 18:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

16/11/1993, 18:15

VISTA A SUNAB

24/08/1993, 18:17

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

15/07/1993, 18:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/06/1993, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1993, 13:01

AGUARDANDO PRAZO

20/01/1993, 17:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - CONCLUSAO

23/10/1992, 12:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MIGUEL

01/10/1992, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1992, 12:41

AGUARDANDO - CONCLUSAO

28/07/1992, 18:23

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 928402

15/07/1992, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1992, 10:58

AGUARDANDO - CONCLUSAO

13/07/1992, 17:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/07/1992, 15:33

AGUARDANDO - CONCLUSAO

04/05/1992, 13:05

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - P.29.04.92.

28/04/1992, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1992, 10:10

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - P.29.04.92

31/03/1992, 11:43

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MIGUEL

11/03/1992, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/1992, 08:21

AGUARDANDO - CONCLUSAO

07/02/1992, 18:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/02/1992, 16:12

ENCAMINHAMENTO PARA JUNTADA DOCUMENTOS ANALISE LITISPENDENCIA

31/01/1992, 16:59

Despacho

•04/08/2016, 09:52

Decisão

•24/05/2016, 00:00

Certidão

•28/05/2014, 18:08

Ato ordinatório

•04/04/2014, 16:13

Ato ordinatório

•15/07/2013, 13:21

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:06

Despacho

•31/05/2012, 15:17

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:31

Despacho

•02/02/2011, 10:41

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:37

Despacho

•14/07/2021, 19:17

Despacho

•04/08/2016, 09:52

Decisão

•24/05/2016, 00:00

Certidão

•28/05/2014, 18:08

Ato ordinatório

•04/04/2014, 16:13

Ato ordinatório

•15/07/2013, 13:21

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:06

Despacho

•31/05/2012, 15:17

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:31

Despacho

•02/02/2011, 10:41

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43

Despacho

•02/02/2010, 08:43