Execução Fiscal 0035182-23.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.741,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HENRIQUE JOSE DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 02/09/2025

19/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Juntada de manifestação

14/07/2025, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:19

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:25

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 02/09/2025

19/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:36

Juntada de manifestação

14/07/2025, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

08/07/2025, 18:19

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:25

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

13/05/2025, 13:33

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DOS SANTOS - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035182-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE JOSE DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS CEF

13/05/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/05/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS CEF

13/12/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/12/2013, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/05/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS CEF

06/05/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/05/2011, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

27/04/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen def.

27/04/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2011, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

16/12/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS CEF

26/11/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/11/2010, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

01/10/2010, 18:24

CARGA: RETIRADOS CEF

06/09/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/08/2010, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 16:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/07/2009, 17:28

REMETIDOS CONTADORIA

22/07/2009, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2009, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS CEF

03/11/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - EXECUÇÃO FISCAL

03/11/2008, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2008, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2007, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 17:28

INICIAL AUTUADA

05/10/2007, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2007, 17:38

Despacho

•15/07/2021, 11:15

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:56

Despacho

•29/03/2017, 15:12

Despacho

•04/05/2016, 13:52

Despacho

•30/01/2014, 15:36

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:04

Despacho

•25/07/2011, 19:20

Decisão

•27/04/2011, 18:44

Certidão

•13/04/2011, 18:08

Ato ordinatório

•16/11/2010, 11:17

Ato ordinatório

•06/08/2010, 09:55

Despacho

•05/02/2010, 16:11

Despacho

•05/02/2010, 16:11