Execução Fiscal 0023909-08.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.202,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PEDRO MAURICIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 18:23

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:23

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:51

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 18:23

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:23

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:22

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 19:23

Decisão

•02/12/2021, 20:51

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 20:51

Outras Decisões

02/12/2021, 20:51

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:35

Juntada de Certidão

01/12/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2021, 18:04

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de PEDRO MAURICIO DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023909-08.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO MAURICIO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MAURICIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/08/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/01/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/10/2015, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2015, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2015, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2013, 10:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

20/03/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2011, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 12:02

PROCESSO DIGITALIZADO

27/04/2011, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/04/2011, 14:51

Decisão

•23/11/2021, 18:04

Despacho

•17/07/2020, 14:07

Despacho

•07/03/2018, 13:34

Certidão

•10/06/2016, 15:05

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:07

Despacho

•30/09/2015, 11:23

Despacho

•08/06/2015, 14:56

Despacho

•05/06/2013, 18:53

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:34

Despacho

•03/06/2011, 14:15