Execução de Título Extrajudicial 0016724-79.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 18.516,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 19ª - Brasília

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO SILVEIRA SALIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:03

Juntada de manifestação

08/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/09/2021, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 15:51

Juntada de Certidão

28/07/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 15:16

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 13:04

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:03

Juntada de manifestação

08/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 14:40

Despacho

•08/08/2024, 19:01

07/12/2021, 12:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/09/2021, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 15:51

Juntada de Certidão

28/07/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 15:16

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 13:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016724-79.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO MARKETING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2020, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2020, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 12:39

CARGA: RETIRADOS AGU - agu

02/07/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

19/02/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2018, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2018, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2018, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/10/2017, 15:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntas petiçao

29/04/2015, 18:44

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

27/04/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2014, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/12/2013, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 11:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2013, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2013, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2013, 09:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2013, 18:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 14:08

PROCESSO DIGITALIZADO

18/04/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2012, 14:45

Despacho

•06/12/2023, 16:52

Ato ordinatório

•07/12/2021, 12:45

Decisão

•08/07/2021, 15:16

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Despacho

•25/06/2019, 11:11

Certidão

•14/06/2019, 16:15

Decisão

•11/06/2019, 13:45

Certidão

•08/05/2019, 16:05

Ato ordinatório

•06/02/2018, 13:54

Despacho

•10/05/2017, 14:20

Ato ordinatório

•22/04/2015, 14:29

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:15

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/09/2024, 14:40

Despacho

•08/08/2024, 19:01

Despacho

•06/12/2023, 16:52

Ato ordinatório

•07/12/2021, 12:45

Decisão

•08/07/2021, 15:16

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Despacho

•25/06/2019, 11:11

Certidão

•14/06/2019, 16:15

Decisão

•11/06/2019, 13:45

Certidão

•08/05/2019, 16:05

Ato ordinatório

•06/02/2018, 13:54

Despacho

•10/05/2017, 14:20

Ato ordinatório

•22/04/2015, 14:29

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:15

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Ato ordinatório

•12/09/2013, 16:08

Despacho

•10/04/2013, 17:10

Despacho

•24/10/2012, 15:22