Execução Fiscal 0031087-13.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2008

Valor da Causa

R$ 1.338,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/06/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 10:45

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 18:34

Outras Decisões

26/01/2022, 18:34

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:25

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

16/06/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 10:45

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 10:45

Decisão

•26/01/2022, 18:34

08/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 18:34

Outras Decisões

26/01/2022, 18:34

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:25

Juntada de Certidão

26/01/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2022, 16:05

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:00

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031087-13.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL ALVES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

15/09/2014, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2014, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 30-05-2014.

30/05/2014, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2014, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2014, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2014, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

20/09/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

22/08/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

18/12/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 16:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 12:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 18:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNA DE SOUZA DUARTE

08/05/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2009, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2009, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2009, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 12:27

INICIAL AUTUADA

28/10/2008, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/10/2008, 15:36

Decisão

•13/01/2022, 16:05

Despacho

•17/07/2020, 14:08

Certidão

•07/05/2015, 14:26

Ato ordinatório

•12/09/2014, 16:51

Despacho

•21/02/2014, 17:37

Despacho

•18/07/2013, 14:09

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:46

Despacho

•27/01/2010, 16:15

Despacho

•27/01/2010, 16:15