Execução Fiscal 0019212-75.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2010

Valor da Causa

R$ 642,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

RMP MAQ E EQUIPAM. DE CONTROLE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 19:29

Juntada de Certidão

07/08/2024, 19:29

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

07/08/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:50

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:49

Outras Decisões

21/07/2021, 15:49

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 16:30

Despacho

•07/08/2024, 19:29

14/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 19:29

Juntada de Certidão

07/08/2024, 19:29

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

07/08/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:50

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:49

Outras Decisões

21/07/2021, 15:49

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:18

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 15:12

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de RMP MAQ E EQUIPAM. DE CONTROLE LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA FILHO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019212-75.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RMP MAQ E EQUIPAM. DE CONTROLE LTDA - ME ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019212-75.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RMP MAQ E EQUIPAM. DE CONTROLE LTDA - ME ANTONIO MORAIS DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2018, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2017, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/03/2017, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P.R.F.

23/08/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/08/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2013, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardndo juntar petiçao

20/09/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

02/07/2013, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/06/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

29/11/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PRF.

23/11/2011, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

18/10/2011, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

18/10/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

22/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2011, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 21:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2010, 09:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2010, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/04/2010, 18:45

Despacho

•18/06/2024, 18:25

Decisão

•21/07/2021, 15:49

Decisão

•08/07/2021, 15:12

Despacho

•17/07/2020, 16:55

Despacho

•11/10/2018, 14:58

Ato ordinatório

•18/06/2018, 15:54

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:53

Despacho

•16/12/2016, 17:44

Ato ordinatório

•19/08/2016, 14:27

Decisão

•07/07/2015, 11:18

Certidão

•05/03/2014, 17:00

Despacho

•14/10/2013, 14:28

Decisão

•26/06/2013, 11:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•13/12/2024, 16:30

Despacho

•07/08/2024, 19:29

Despacho

•18/06/2024, 18:25

Decisão

•21/07/2021, 15:49

Decisão

•08/07/2021, 15:12

Despacho

•17/07/2020, 16:55

Despacho

•11/10/2018, 14:58

Ato ordinatório

•18/06/2018, 15:54

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:53

Despacho

•16/12/2016, 17:44

Ato ordinatório

•19/08/2016, 14:27

Decisão

•07/07/2015, 11:18

Certidão

•05/03/2014, 17:00

Despacho

•14/10/2013, 14:28

Decisão

•26/06/2013, 11:18

Certidão

•21/01/2013, 16:22

Decisão

•18/10/2011, 15:24

Certidão

•17/05/2011, 18:01

Ato ordinatório

•16/02/2011, 21:54

Despacho

•11/06/2010, 16:45