Execução Fiscal 0009587-90.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2005

Valor da Causa

R$ 39.450,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILSON MACHADO

Terceiro

SUKATAO DOS IMPORTADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR LOPES CARVALHO

OAB/DF 25434·CPF·Representa: Réu

GILSIMAR GONZAGA

OAB/DF 40172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:36

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:34

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de SUKATAO DOS IMPORTADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009587-90.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUKATAO DOS IMPORTADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:19

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:36

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:36

Despacho

•28/06/2021, 19:27

29/04/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 18:34

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de SUKATAO DOS IMPORTADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009587-90.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUKATAO DOS IMPORTADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/04/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

08/06/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2013, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

17/06/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 08:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2011, 08:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/02/2011, 08:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/08/2010, 07:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2010, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 09:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 14:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2008, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/07/2008, 11:25

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

09/05/2008, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2008, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/02/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

06/06/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2006, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/02/2006, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2005, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

16/09/2005, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2005, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2005, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2005, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2005, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2005, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 12:26

INICIAL AUTUADA

25/04/2005, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/04/2005, 16:42

Despacho

•15/05/2018, 14:01

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:49

Despacho

•09/05/2016, 16:31

Despacho

•09/05/2016, 16:31

Certidão

•08/07/2015, 00:50

Decisão

•08/06/2015, 14:05

Certidão

•12/05/2015, 18:21

Ato ordinatório

•29/07/2014, 09:48

Despacho

•22/07/2014, 14:32

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Despacho

•26/08/2013, 10:53

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:36

Despacho

•28/06/2021, 19:27

Despacho

•15/05/2018, 14:01

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:49

Despacho

•09/05/2016, 16:31

Despacho

•09/05/2016, 16:31

Certidão

•08/07/2015, 00:50

Decisão

•08/06/2015, 14:05

Certidão

•12/05/2015, 18:21

Ato ordinatório

•29/07/2014, 09:48

Despacho

•22/07/2014, 14:32

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Despacho

•26/08/2013, 10:53

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•07/12/2012, 17:18

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:51

Despacho

•29/04/2011, 10:22

Ato ordinatório

•15/02/2011, 14:03

Ato ordinatório

•26/04/2010, 10:16

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39

Despacho

•19/01/2010, 09:39