Petição Cível 0020192-35.2013.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 427.642,76

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CONSTRUTORA SOLIDA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZA

CPF

Reu

ANDERSON JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ROSADO MAIA MENDES

OAB/AM 666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:44

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 22:49

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 16:15

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

06/12/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 10:32

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

17/11/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 01:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLIDA LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:12

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 09:44

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 22:49

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 22:49

Despacho

•17/05/2022, 01:02

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 16:15

Juntada de Certidão

06/12/2022, 15:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

06/12/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 10:32

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

17/11/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 01:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLIDA LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de ARIOVALDO FRANCISCHINI DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DE SOUSA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:39

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020192-35.2013.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SOLIDA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON JOSE DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 10:05

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS

02/03/2018, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

16/02/2018, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

09/06/2017, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF

22/05/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

13/03/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/03/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF - ACOMPANHA O PROCESSO 8870-18.2013

12/08/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS JUNTO COM OS AUTOS PRINCIPAIS

03/05/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

28/03/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

16/03/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

15/02/2016, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/01/2016, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/01/2016, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ACOMPHANDO PROC. 8870-18.2013

24/06/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 15:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE N. 35/2015 ENTREGUE À DRA. SIMONE ROSADO MAIA, OAB/PI 4550.

27/04/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/04/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 08:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

31/03/2015, 08:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - P/ ASSINAR.

24/03/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO DA DECISÃO

04/09/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DO DESPACHO E DECISÃO

22/08/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA DECISÃO

18/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE CINCO DIAS

24/06/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2014, 09:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO DIA 13/05/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 14/05/2014

16/05/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2014, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2014, 20:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PETIÇÃO DO MPF E OFÍCIO DO 1° OFICIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

07/05/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSTRUTORA SOLIDA

10/04/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF/CEF

20/02/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

31/01/2014, 13:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

31/01/2014, 13:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

31/01/2014, 13:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - P/ ASSINAR.

30/01/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIBERACAO DE VALORES

30/01/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSTRUTORA SOLIDA LTDA APRESENTA COMPROVANTES

30/01/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF - OFICIO 4874/2013

15/01/2014, 21:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2014, 21:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 09/12/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/12/2013.

10/12/2013, 11:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

09/12/2013, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2013, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 10:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

05/12/2013, 10:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

03/12/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE DESBLOQUEIO.

03/12/2013, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO E PETICOES CONSTRUTORA SOLIDA

14/11/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

14/11/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 09:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/11/2013, 09:03