Execução da Pena 0011312-57.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ UBERABA - 1ª Vara Federal de Competência Geral

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Uberaba 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIVINO CANDIDO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE DIVINO CANDIDO ROCHA

27/05/2025, 04:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 02:15

JUNTADA DE DOCUMENTO

16/05/2025, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2025, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 16:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/05/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 12:37

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/05/2025, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2025, 15:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/04/2025, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/04/2025, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2021

10/04/2025, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/04/2025, 14:58

Todas as movimentações(90)

DECORRIDO PRAZO DE DIVINO CANDIDO ROCHA

27/05/2025, 04:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2025, 02:15

JUNTADA DE DOCUMENTO

16/05/2025, 14:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2025, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 16:04

Documentos

OUTROS

•19/04/2021, 19:29

OUTROS

•09/12/2020, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 16:45

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/05/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 12:37

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

05/05/2025, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2025, 15:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/04/2025, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/04/2025, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2021

10/04/2025, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/04/2025, 14:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2025, 16:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/01/2025, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2024, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2022, 10:07

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

08/11/2021, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2021, 13:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/11/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2021, 16:14

RETORNO DE MANDADO

12/08/2021, 08:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/08/2021, 13:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

03/08/2021, 11:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2021, 11:15

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

03/08/2021, 10:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2021, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE THALES MESSIAS PIRES CARDOSO

15/05/2021, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2021, 00:45

RETORNO DE MANDADO

11/05/2021, 18:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/05/2021, 00:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/05/2021, 09:50

PRAZO DECORRIDO

04/05/2021, 00:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2021, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2021, 10:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2021, 10:39

LEITURA DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO REALIZADA

29/04/2021, 10:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/04/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

27/04/2021, 12:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

19/04/2021, 19:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2021, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/04/2021, 18:18

JUNTADA DE PARECER

31/03/2021, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2021, 11:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2021, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2021, 09:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/03/2021, 09:47

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

26/03/2021, 09:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/03/2021, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE THALES MESSIAS PIRES CARDOSO

17/03/2021, 00:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2021, 00:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/03/2021, 01:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2021, 12:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2021, 12:12

REALIZADA(O) REPARAÇÃO DO DANO

25/02/2021, 12:01

REALIZADA(O) PENA SUBSTITUTIVA

25/02/2021, 12:01

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

25/02/2021, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2021, 16:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/02/2021, 12:41

RETORNO DE MANDADO

10/02/2021, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/02/2021, 12:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 13:32

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/01/2021, 12:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 16:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 15:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 15:48

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 15:45

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 15:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 15:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 15:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 15:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 15:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/01/2021, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

16/12/2020, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2020, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2020, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2020, 14:22

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

21/09/2020, 12:35

Início do Cumprimento de Pena

11/05/2017, 00:00