Execução Fiscal 0036551-57.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 52.283,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES E GALPOES LTDA

CNPJ

Reu

KLECIO MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DA ASSUNCAO DA SILVA ALVES

OAB/DF 43782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/09/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2023, 15:21

Juntada de manifestação

23/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 21:15

Juntada de Certidão

11/07/2023, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 21:14

Conclusos para despacho

11/07/2023, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 09:37

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 18:00

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:25

Todas as movimentações(155)

Arquivado Provisoramente

01/09/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2023, 15:21

Juntada de manifestação

23/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 15:21

Despacho

•11/07/2023, 21:14

15/08/2023, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 21:15

Juntada de Certidão

11/07/2023, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 21:14

Conclusos para despacho

11/07/2023, 19:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 09:37

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 18:00

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de KLECIO MAIA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES E GALPOES LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036551-57.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES E GALPOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE POSTES E GALPOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2020, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2020, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 25/07/2018

25/07/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2018, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 09:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2017, 09:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2017, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 09:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÿRIA EXPEDIDA

04/09/2017, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2017, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/07/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2015, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/10/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

19/08/2013, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2013, 06:50

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2013, 06:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 17:31

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2013, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/11/2012, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 16:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 18:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

28/09/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

11/09/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2009, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2008, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2007, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2007, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2007, 12:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/02/2007, 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2006, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/05/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 10:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2005, 08:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2004, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 12:44

INICIAL AUTUADA

09/12/2004, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2004, 12:32

Despacho

•18/05/2020, 14:02

Ato ordinatório

•15/02/2019, 16:41

Despacho

•28/06/2018, 18:27

Ato ordinatório

•18/10/2017, 09:27

Ato ordinatório

•18/05/2017, 18:16

Despacho

•10/04/2015, 14:20

Ato ordinatório

•17/03/2014, 16:40

Documentos Diversos

•08/08/2013, 17:21

Decisão

•27/06/2013, 18:36

Certidão

•25/06/2013, 16:40

Despacho

•10/05/2013, 19:06

Decisão

•08/03/2013, 18:35

Certidão

•08/03/2013, 14:27

Todos os documentos(27)

Despacho

•31/08/2023, 15:21

Despacho

•11/07/2023, 21:14

Despacho

•18/05/2020, 14:02

Ato ordinatório

•15/02/2019, 16:41

Despacho

•28/06/2018, 18:27

Ato ordinatório

•18/10/2017, 09:27

Ato ordinatório

•18/05/2017, 18:16

Despacho

•10/04/2015, 14:20

Ato ordinatório

•17/03/2014, 16:40

Documentos Diversos

•08/08/2013, 17:21

Decisão

•27/06/2013, 18:36

Certidão

•25/06/2013, 16:40

Despacho

•10/05/2013, 19:06

Decisão

•08/03/2013, 18:35

Certidão

•08/03/2013, 14:27

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:34

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:16

Despacho

•31/05/2011, 17:35

Despacho

•28/03/2011, 18:04

Ato ordinatório

•04/06/2010, 17:23

Decisão

•30/12/2009, 16:00

Despacho

•30/12/2009, 16:00

Despacho

•30/12/2009, 16:00

Despacho

•30/12/2009, 16:00

Despacho

•30/12/2009, 16:00

Despacho

•30/12/2009, 16:00

Despacho

•30/12/2009, 16:00